SICO - Histórico de revisões

Sandra95: /* Utilizadores */

2017-05-31T22:55:27Z

Utilizadores

← Revisão anterior		Revisão das 23h55min de 31 de maio de 2017
Linha 54:		Linha 54:
	- a Internet em geral, onde se acede aos outros serviços que não são fornecidos pelo ministério da saúde.		- a Internet em geral, onde se acede aos outros serviços que não são fornecidos pelo ministério da saúde.

	Podemos visualizar todos os intervenientes e de que forma estes estão envolvidos na plataforma. Cada um destes intervenientes tem papeis distintos na aplicação: ~~Aos~~ médicos cabe a função de quando verificam a existência de um óbito, emitir um certificado de óbito ou boletim de informação clínica, dependendo de vários factores explicados no decorrer desta página.		Podemos visualizar todos os intervenientes e de que forma estes estão envolvidos na plataforma. Cada um destes intervenientes tem papeis distintos na aplicação dos quais: os médicos a quem cabe a função de quando verificam a existência de um óbito, emitir um certificado de óbito ou boletim de informação clínica, dependendo de vários factores explicados no decorrer desta página.
	O Ministério Público ao ter conhecimento do óbito vai criar um Número Único de Processo Crime, associá-lo ao certificado de óbito ou ao boletim de informação clínica registando-o na aplicação SICO e ainda decide se é ou não necessária a autópsia médico-legal (havendo a possibilidade desta ficar em segredo de justiça).		O Ministério Público ao ter conhecimento do óbito vai criar um Número Único de Processo Crime, associá-lo ao certificado de óbito ou ao boletim de informação clínica registando-o na aplicação SICO e ainda decide se é ou não necessária a autópsia médico-legal (havendo a possibilidade desta ficar em segredo de justiça).
	Os médicos codificadores enviam toda a informação das causas de morte para o Instituto Nacional de Estatística.		Os médicos codificadores enviam toda a informação das causas de morte para o Instituto Nacional de Estatística.

Sandra95 em 22h28min de 31 de maio de 2017

2017-05-31T22:28:20Z

← Revisão anterior		Revisão das 23h28min de 31 de maio de 2017
Linha 8:		Linha 8:
	\|Versão Atual=1.9.5.2		\|Versão Atual=1.9.5.2
	\|Tipo de Licenciamento do Sistema de Informação=		\|Tipo de Licenciamento do Sistema de Informação=
	\|Arquitetura do Sistema de Informação= Cliente Servidor		\|Arquitetura do Sistema de Informação= Cliente-Servidor
	\|Requisitos Técnicos do Sistema de Informação=		\|Requisitos Técnicos do Sistema de Informação=
	\|Sistema Operativo do Sistema de Informação=		\|Sistema Operativo do Sistema de Informação=

Sandra95 em 22h28min de 31 de maio de 2017

2017-05-31T22:28:02Z

← Revisão anterior		Revisão das 23h28min de 31 de maio de 2017
Linha 8:		Linha 8:
	\|Versão Atual=1.9.5.2		\|Versão Atual=1.9.5.2
	\|Tipo de Licenciamento do Sistema de Informação=		\|Tipo de Licenciamento do Sistema de Informação=
	\|Arquitetura do Sistema de Informação= ~~Stand Alone~~		\|Arquitetura do Sistema de Informação= Cliente Servidor
	\|Requisitos Técnicos do Sistema de Informação=		\|Requisitos Técnicos do Sistema de Informação=
	\|Sistema Operativo do Sistema de Informação=		\|Sistema Operativo do Sistema de Informação=

Sandra95: /* Utilizadores */

2017-05-31T22:27:30Z

Utilizadores

← Revisão anterior		Revisão das 23h27min de 31 de maio de 2017
Linha 42:		Linha 42:
	:*Autoridades Policiais (PSP, GNR, Polícia Marítima)		:*Autoridades Policiais (PSP, GNR, Polícia Marítima)
	:*Conservatórias do Instituto de Registos e Notariado (IRN)		:*Conservatórias do Instituto de Registos e Notariado (IRN)
	[[Ficheiro:Arquitetura.png\|500px\|thumb\|center\|'''Fig. 1.''' ~~Intervenientes~~ do SICO <ref name="power"/>]]		[[Ficheiro:Arquitetura.png\|500px\|thumb\|center\|'''Fig. 1.''' Arquitetura do SICO <ref name="power"/>]]



	Na Fig. 1. ~~podemos~~ visualizar todos os intervenientes e de que forma estes estão envolvidos na plataforma. Cada um destes intervenientes tem papeis distintos na aplicação: Aos médicos cabe a função de quando verificam a existência de um óbito, emitir um certificado de óbito ou boletim de informação clínica, dependendo de vários factores explicados no decorrer desta página.		Na Fig. 1. mostra todas as componentes integrantes do sistema SICO, quais os serviços que este necessita de aceder e através de quais redes, os serviços e componentes que dependem deste e como este é acedido por eles, tal como a informação que é trocada entre as componentes.

			Existem 2 redes distintas às quais o SICO tem acesso:

			- a RIS, onde estão localizados os serviços do ministério da saúde, apenas acedíveis através dessa rede.

			- a Internet em geral, onde se acede aos outros serviços que não são fornecidos pelo ministério da saúde.

			Podemos visualizar todos os intervenientes e de que forma estes estão envolvidos na plataforma. Cada um destes intervenientes tem papeis distintos na aplicação: Aos médicos cabe a função de quando verificam a existência de um óbito, emitir um certificado de óbito ou boletim de informação clínica, dependendo de vários factores explicados no decorrer desta página.
	O Ministério Público ao ter conhecimento do óbito vai criar um Número Único de Processo Crime, associá-lo ao certificado de óbito ou ao boletim de informação clínica registando-o na aplicação SICO e ainda decide se é ou não necessária a autópsia médico-legal (havendo a possibilidade desta ficar em segredo de justiça).		O Ministério Público ao ter conhecimento do óbito vai criar um Número Único de Processo Crime, associá-lo ao certificado de óbito ou ao boletim de informação clínica registando-o na aplicação SICO e ainda decide se é ou não necessária a autópsia médico-legal (havendo a possibilidade desta ficar em segredo de justiça).
	Os médicos codificadores enviam toda a informação das causas de morte para o Instituto Nacional de Estatística.		Os médicos codificadores enviam toda a informação das causas de morte para o Instituto Nacional de Estatística.
	As Conservatórias quando recebem o certificado de óbito e o declarante, normalmente um agente funerário ou familiar, lavram o assento de óbito para que o falecido seja assim considerado e para que o corpo possa seguir para as cerimónias fúnebres.		As Conservatórias quando recebem o certificado de óbito e o declarante, normalmente um agente funerário ou familiar, lavram o assento de óbito para que o falecido seja assim considerado e para que o corpo possa seguir para as cerimónias fúnebres.
	Quando as conservatórias estão encerradas, normalmente ao fim de semana, cabe às autoridades este papel <ref name="power"/>.		Quando as conservatórias estão encerradas, normalmente ao fim de semana, cabe às autoridades este papel <ref name="power"/>.
	Este diagrama mostra todas as componentes integrantes do sistema SICO, quais os serviços que este necessita de aceder e através de quais redes, os serviços e componentes que dependem deste e como este é acedido por eles, tal como a informação que é trocada entre as componentes.

	~~Existem 2 redes distintas às quais o SICO tem acesso:~~
	~~- a RIS, onde estão localizados os serviços do ministério da saúde, apenas acedíveis através dessa rede.~~
	~~- a Internet em geral, onde se acede aos outros serviços que não são fornecidos pelo ministério da saúde.~~

	==Características==		==Características==

Sandra95 em 21h49min de 31 de maio de 2017

2017-05-31T21:49:53Z

← Revisão anterior		Revisão das 22h49min de 31 de maio de 2017
Linha 51:		Linha 51:
	As Conservatórias quando recebem o certificado de óbito e o declarante, normalmente um agente funerário ou familiar, lavram o assento de óbito para que o falecido seja assim considerado e para que o corpo possa seguir para as cerimónias fúnebres.		As Conservatórias quando recebem o certificado de óbito e o declarante, normalmente um agente funerário ou familiar, lavram o assento de óbito para que o falecido seja assim considerado e para que o corpo possa seguir para as cerimónias fúnebres.
	Quando as conservatórias estão encerradas, normalmente ao fim de semana, cabe às autoridades este papel <ref name="power"/>.		Quando as conservatórias estão encerradas, normalmente ao fim de semana, cabe às autoridades este papel <ref name="power"/>.
			Este diagrama mostra todas as componentes integrantes do sistema SICO, quais os serviços que este necessita de aceder e através de quais redes, os serviços e componentes que dependem deste e como este é acedido por eles, tal como a informação que é trocada entre as componentes.

			Existem 2 redes distintas às quais o SICO tem acesso:
			- a RIS, onde estão localizados os serviços do ministério da saúde, apenas acedíveis através dessa rede.
			- a Internet em geral, onde se acede aos outros serviços que não são fornecidos pelo ministério da saúde.

	==Características==		==Características==

Sandra95: /* Ponto de Situação */

2017-05-31T19:11:58Z

Ponto de Situação

← Revisão anterior		Revisão das 20h11min de 31 de maio de 2017
Linha 109:		Linha 109:
	== Ponto de Situação ==		== Ponto de Situação ==

	O SICO tem vindo a ser utilizado como certificado desmaterializado praticamente a 100% não sendo necessário utilizar os certificados em papel, salvo raras excepções. Esta aplicação veio influenciar positivamente o panorama da certificação em Portugal, para além da maior facilidade em comunicar de entidade para entidade em menos tempo, existe ainda um maior controlo das causas de morte em todo o país em tempo real. Em termos informáticos da aplicação, não tem muitas falhas (ao contrário da maioria dos sistemas de informação em saúde), sendo a maioria ~~delas~~ programadas.		O SICO tem vindo a ser utilizado como certificado desmaterializado praticamente a 100% não sendo necessário utilizar os certificados em papel, salvo raras excepções. Esta aplicação veio influenciar positivamente o panorama da certificação em Portugal, para além da maior facilidade em comunicar de entidade para entidade em menos tempo, existe ainda um maior controlo das causas de morte em todo o país e em tempo real. Em termos informáticos da aplicação, esta não tem muitas falhas (ao contrário da maioria dos sistemas de informação em saúde), sendo a maioria das indisponibilidades programadas.
	De uma forma geral pode-se concluir que o SICO se tornou numa plataforma imprescindível e uma mais valia para o bom funcionamento da saúde em Portugal<ref name="revista"/>.		De uma forma geral pode-se concluir que o SICO se tornou numa plataforma imprescindível e uma mais valia para o bom funcionamento da saúde em Portugal<ref name="revista"/>.


	== Legislação ==		== Legislação ==

Sandra95: /* Percurso Funcional */

2017-05-31T18:58:53Z

Percurso Funcional

← Revisão anterior		Revisão das 19h58min de 31 de maio de 2017
Linha 84:		Linha 84:
	'''Mortes ocorridas em âmbito institucional'''		'''Mortes ocorridas em âmbito institucional'''

	Quando o óbito ocorre na instituição de saúde e a morte tem como base uma causa conhecida é emitido diretamente, pelo médico que verifica o óbito, o Certificado de óbito. Se a causa de morte é desconhecida deve ser emitido o Boletim de Informação Clínica e posteriormente deve ser comunicado ao Ministério Público, não devendo ser emitido o Certificado de Óbito até decisão do Ministério Público sobre dispensa ou não da autópsia médico-legal. Podemos visualizar o processo funcional desenhado em [[BPM -''Business Process Management'']] na fig. 5..		Quando o óbito ocorre na instituição de saúde e a morte tem como base uma causa conhecida é emitido diretamente, pelo médico que verifica o óbito, o Certificado de óbito. Se a causa de morte é desconhecida deve ser emitido o Boletim de Informação Clínica e posteriormente deve ser comunicado ao Ministério Público, não devendo ser emitido o Certificado de Óbito até decisão do Ministério Público sobre dispensa ou não da autópsia médico-legal. Podemos visualizar o processo funcional desenhado em [[BPM - Business Process Management]] na fig. 5..
	[[Ficheiro:Morte_institucional.png\|700px\|thumb\|center\|'''Fig. 5''' Desenho de Processos- Morte Institucional]]		[[Ficheiro:Morte_institucional.png\|700px\|thumb\|center\|'''Fig. 5''' Desenho de Processos- Morte Institucional]]

Linha 92:		Linha 92:

	Quando o óbito acontece fora da instituição de saúde, por exemplo na via pública ou no domicílio, independentemente da causa de morte ser conhecida ou desconhecida o Certificado de óbito é sempre emitido (pelo médico que verificar o óbito), no entanto se a causa for por agressão ou se for desconhecida cabe ao Ministério Público decidir se deve ou não ser feita uma autópsia.		Quando o óbito acontece fora da instituição de saúde, por exemplo na via pública ou no domicílio, independentemente da causa de morte ser conhecida ou desconhecida o Certificado de óbito é sempre emitido (pelo médico que verificar o óbito), no entanto se a causa for por agressão ou se for desconhecida cabe ao Ministério Público decidir se deve ou não ser feita uma autópsia.
	Uma excepção a este caso é quando o óbito é confirmado ou pela polícia ou pelo INEM e embora preencham o comprovativo da verificação de óbito em papel, como o corpo é transportado para a instituição de saúde, deve ser emitido, na instituição, o boletim de informação clínica e posteriormente deve ser comunicado o nº do boletim de informação clínica ao Ministério Público que deve decidir sobre a realização da autópsia.Podemos visualizar o processo funcional desenhado em [[BPM -''Business Process Management'']] na fig. 6..		Uma excepção a este caso é quando o óbito é confirmado ou pela polícia ou pelo INEM e embora preencham o comprovativo da verificação de óbito em papel, como o corpo é transportado para a instituição de saúde, deve ser emitido, na instituição, o boletim de informação clínica e posteriormente deve ser comunicado o nº do boletim de informação clínica ao Ministério Público que deve decidir sobre a realização da autópsia.Podemos visualizar o processo funcional desenhado em [[BPM - Business Process Management]] na fig. 6..

	[[Ficheiro:Morte_nao_institucional.png\|800px\|thumb\|center\| '''Fig. 6''' Desenho de Processos - Morte Não Institucional]]		[[Ficheiro:Morte_nao_institucional.png\|800px\|thumb\|center\| '''Fig. 6''' Desenho de Processos - Morte Não Institucional]]

Sandra95: /* Percurso Funcional */

2017-05-31T18:58:10Z

Percurso Funcional

← Revisão anterior		Revisão das 19h58min de 31 de maio de 2017
Linha 84:		Linha 84:
	'''Mortes ocorridas em âmbito institucional'''		'''Mortes ocorridas em âmbito institucional'''

	Quando o óbito ocorre na instituição de saúde e a morte tem como base uma causa conhecida é emitido diretamente, pelo médico que verifica o óbito, o Certificado de óbito. Se a causa de morte é desconhecida deve ser emitido o Boletim de Informação Clínica e posteriormente deve ser comunicado ao Ministério Público, não devendo ser emitido o Certificado de Óbito até decisão do Ministério Público sobre dispensa ou não da autópsia médico-legal. Podemos visualizar o processo funcional desenhado em [[BPM -''Business Process Management'']]na fig. 5..		Quando o óbito ocorre na instituição de saúde e a morte tem como base uma causa conhecida é emitido diretamente, pelo médico que verifica o óbito, o Certificado de óbito. Se a causa de morte é desconhecida deve ser emitido o Boletim de Informação Clínica e posteriormente deve ser comunicado ao Ministério Público, não devendo ser emitido o Certificado de Óbito até decisão do Ministério Público sobre dispensa ou não da autópsia médico-legal. Podemos visualizar o processo funcional desenhado em [[BPM -''Business Process Management'']] na fig. 5..
	[[Ficheiro:Morte_institucional.png\|700px\|thumb\|center\|'''Fig. 5''' Desenho de Processos- Morte Institucional]]		[[Ficheiro:Morte_institucional.png\|700px\|thumb\|center\|'''Fig. 5''' Desenho de Processos- Morte Institucional]]

Linha 92:		Linha 92:

	Quando o óbito acontece fora da instituição de saúde, por exemplo na via pública ou no domicílio, independentemente da causa de morte ser conhecida ou desconhecida o Certificado de óbito é sempre emitido (pelo médico que verificar o óbito), no entanto se a causa for por agressão ou se for desconhecida cabe ao Ministério Público decidir se deve ou não ser feita uma autópsia.		Quando o óbito acontece fora da instituição de saúde, por exemplo na via pública ou no domicílio, independentemente da causa de morte ser conhecida ou desconhecida o Certificado de óbito é sempre emitido (pelo médico que verificar o óbito), no entanto se a causa for por agressão ou se for desconhecida cabe ao Ministério Público decidir se deve ou não ser feita uma autópsia.
	Uma excepção a este caso é quando o óbito é confirmado ou pela polícia ou pelo INEM e embora preencham o comprovativo da verificação de óbito em papel, como o corpo é transportado para a instituição de saúde, deve ser emitido, na instituição, o boletim de informação clínica e posteriormente deve ser comunicado o nº do boletim de informação clínica ao Ministério Público que deve decidir sobre a realização da autópsia.Podemos visualizar o processo funcional desenhado em [[BPM -''Business Process Management'']]na fig. 6..		Uma excepção a este caso é quando o óbito é confirmado ou pela polícia ou pelo INEM e embora preencham o comprovativo da verificação de óbito em papel, como o corpo é transportado para a instituição de saúde, deve ser emitido, na instituição, o boletim de informação clínica e posteriormente deve ser comunicado o nº do boletim de informação clínica ao Ministério Público que deve decidir sobre a realização da autópsia.Podemos visualizar o processo funcional desenhado em [[BPM -''Business Process Management'']] na fig. 6..

	[[Ficheiro:Morte_nao_institucional.png\|800px\|thumb\|center\| '''Fig. 6''' Desenho de Processos - Morte Não Institucional]]		[[Ficheiro:Morte_nao_institucional.png\|800px\|thumb\|center\| '''Fig. 6''' Desenho de Processos - Morte Não Institucional]]

Sandra95: /* Percurso Funcional */

2017-05-31T18:57:43Z

Percurso Funcional

← Revisão anterior		Revisão das 19h57min de 31 de maio de 2017
Linha 84:		Linha 84:
	'''Mortes ocorridas em âmbito institucional'''		'''Mortes ocorridas em âmbito institucional'''

	Quando o óbito ocorre na instituição de saúde e a morte tem como base uma causa conhecida é emitido diretamente, pelo médico que verifica o óbito, o Certificado de óbito. Se a causa de morte é desconhecida deve ser emitido o Boletim de Informação Clínica e posteriormente deve ser comunicado ao Ministério Público, não devendo ser emitido o Certificado de Óbito até decisão do Ministério Público sobre dispensa ou não da autópsia médico-legal. Podemos visualizar o processo funcional na fig. 5..		Quando o óbito ocorre na instituição de saúde e a morte tem como base uma causa conhecida é emitido diretamente, pelo médico que verifica o óbito, o Certificado de óbito. Se a causa de morte é desconhecida deve ser emitido o Boletim de Informação Clínica e posteriormente deve ser comunicado ao Ministério Público, não devendo ser emitido o Certificado de Óbito até decisão do Ministério Público sobre dispensa ou não da autópsia médico-legal. Podemos visualizar o processo funcional desenhado em [[BPM -''Business Process Management'']]na fig. 5..
	[[Ficheiro:Morte_institucional.png\|700px\|thumb\|center\|'''Fig. 5''' [[Desenho de Processos]] - Morte Institucional]]		[[Ficheiro:Morte_institucional.png\|700px\|thumb\|center\|'''Fig. 5''' Desenho de Processos- Morte Institucional]]


Linha 92:		Linha 92:

	Quando o óbito acontece fora da instituição de saúde, por exemplo na via pública ou no domicílio, independentemente da causa de morte ser conhecida ou desconhecida o Certificado de óbito é sempre emitido (pelo médico que verificar o óbito), no entanto se a causa for por agressão ou se for desconhecida cabe ao Ministério Público decidir se deve ou não ser feita uma autópsia.		Quando o óbito acontece fora da instituição de saúde, por exemplo na via pública ou no domicílio, independentemente da causa de morte ser conhecida ou desconhecida o Certificado de óbito é sempre emitido (pelo médico que verificar o óbito), no entanto se a causa for por agressão ou se for desconhecida cabe ao Ministério Público decidir se deve ou não ser feita uma autópsia.
	Uma excepção a este caso é quando o óbito é confirmado ou pela polícia ou pelo INEM e embora preencham o comprovativo da verificação de óbito em papel, como o corpo é transportado para a instituição de saúde, deve ser emitido, na instituição, o boletim de informação clínica e posteriormente deve ser comunicado o nº do boletim de informação clínica ao Ministério Público que deve decidir sobre a realização da autópsia.Podemos visualizar o processo funcional na fig. 6..		Uma excepção a este caso é quando o óbito é confirmado ou pela polícia ou pelo INEM e embora preencham o comprovativo da verificação de óbito em papel, como o corpo é transportado para a instituição de saúde, deve ser emitido, na instituição, o boletim de informação clínica e posteriormente deve ser comunicado o nº do boletim de informação clínica ao Ministério Público que deve decidir sobre a realização da autópsia.Podemos visualizar o processo funcional desenhado em [[BPM -''Business Process Management'']]na fig. 6..

	[[Ficheiro:Morte_nao_institucional.png\|800px\|thumb\|center\| '''Fig. 6''' [[Desenho de Processos]] - Morte Não Institucional]]		[[Ficheiro:Morte_nao_institucional.png\|800px\|thumb\|center\| '''Fig. 6''' Desenho de Processos - Morte Não Institucional]]

Sandra95: /* Características */

2017-05-31T18:41:39Z

Características

← Revisão anterior		Revisão das 19h41min de 31 de maio de 2017
Linha 56:		Linha 56:
	'''Certificado de Óbito e Certificado de Óbito fetal neonatal:'''		'''Certificado de Óbito e Certificado de Óbito fetal neonatal:'''
	Esta plataforma lida com dois tipos de certificado de óbito. O certificado de óbito normal (Fig. 2.) que se destina a todos os utentes que falecem com mais do que 28 dias de vida e o certificado de óbito fetal (Fig. 3.) que se destina a todas as mortes fetais, nados vivos e, todas as mortes que ocorram até aos 28 dias após o nascimento.		Esta plataforma lida com dois tipos de certificado de óbito. O certificado de óbito normal (Fig. 2.) que se destina a todos os utentes que falecem com mais do que 28 dias de vida e o certificado de óbito fetal (Fig. 3.) que se destina a todas as mortes fetais, nados vivos e, todas as mortes que ocorram até aos 28 dias após o nascimento.


	'''Boletim de Informação Clínica:'''		'''Boletim de Informação Clínica:'''
	O BIC (Fig. 4.) é utilizado em mortes institucionais, ou seja, quando a morte ocorre numa instituição pública ou privada. O intuito deste boletim é alertar o ministério Público para a ocorrência de um óbito cuja causa de morte é suspeita.		O BIC (Fig. 4.) é utilizado em mortes institucionais, ou seja, quando a morte ocorre numa instituição pública ou privada. O intuito deste boletim é alertar o ministério Público para a ocorrência de um óbito cuja causa de morte é suspeita.


	Como podemos ver na fig. 2. somente os campos que tem um asterisco são de preenchimento obrigatório. Este tipo de procedimento faz com que a desmaterialização do certificado de óbito seja conseguida para cidadãos estrangeiros que não possuem nem número de identificação civil nem número de SNS e nos casos em que mesmo sendo cidadão português o médico não possui esta informação na hora de declarar o óbito.		Como podemos ver na fig. 2. somente os campos que tem um asterisco são de preenchimento obrigatório. Este tipo de procedimento faz com que a desmaterialização do certificado de óbito seja conseguida para cidadãos estrangeiros que não possuem nem número de identificação civil nem número de SNS e nos casos em que mesmo sendo cidadão português o médico não possui esta informação na hora de declarar o óbito.