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==Descrição== | |||
O SICO, acrónimo de Sistema de Informação dos Certificados de Óbito, é um sistema de informação que tem como objetivo possibilitar uma união de todas as entidades envolvidas no processo de certificação de óbitos. Este sistema tem como intuito a utilização apropriada de recursos, o melhoramento da qualidade e do rigor da informação, bem como, uma maior rapidez no acesso aos dados em condições de segurança e no respeito pela privacidade dos cidadãos. Esta aplicação pretende fazer um controle rigoroso das causas de morte em Portugal e vem substituir o habitual certificado de óbito em papel. | |||
A partir do dia 1 de janeiro de 2014 o SICO tornou-se obrigatório em todo o país e foi instituído através da Lei n.º 15/2012 de 3 de abril. | |||
==Objetivos== | |||
A plataforma SICO teve os seguintes propósitos como principais objetivos: | |||
:*A desmaterialização dos certificados de óbito; | |||
:*Melhoria do tratamento estatístico das causas de morte em Portugal; | |||
:*A atualização da base de dados dos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) do Registo Nacional de Utentes (RNU); | |||
:*A emissão e a transmissão eletrónica dos certificados de óbito para efeitos de composição dos assentos de óbito pelas Conservatórias do Registo Civil. | |||
==Intervenientes== | |||
Esta aplicação é utilizada por diversos utilizadores, nomeadamente: | |||
:*Médicos; | |||
:*Codificadoras (Direção-Geral de Saúde) | |||
:*Ministério Público (MP) | |||
:*Autoridades Policiais (PSP, GNR, Polícia Marítima); | |||
:*Conservatórias do Instituto de Registos e Notariado (IRN). | |||
Revisão das 21h36min de 4 de abril de 2017
| SICO | |
|---|---|
| Sigla | |
| Designação | Sistema de Informação dos Certificados de Óbito |
| Data de Lançamento | 2014 |
| Entidade Criadora | DGS |
| Entidade Gestora | DGS e SPMS |
| Versão Atual | |
| Requisitos Técnicos | |
| Tipo de Licenciamento | |
| Arquitetura | |
| Sistema Operativo | |
| Especialidade Médica | |
| Utilizadores Principais | |
| Função | Certificados de Óbitos |
Descrição
O SICO, acrónimo de Sistema de Informação dos Certificados de Óbito, é um sistema de informação que tem como objetivo possibilitar uma união de todas as entidades envolvidas no processo de certificação de óbitos. Este sistema tem como intuito a utilização apropriada de recursos, o melhoramento da qualidade e do rigor da informação, bem como, uma maior rapidez no acesso aos dados em condições de segurança e no respeito pela privacidade dos cidadãos. Esta aplicação pretende fazer um controle rigoroso das causas de morte em Portugal e vem substituir o habitual certificado de óbito em papel.
A partir do dia 1 de janeiro de 2014 o SICO tornou-se obrigatório em todo o país e foi instituído através da Lei n.º 15/2012 de 3 de abril.
Objetivos
A plataforma SICO teve os seguintes propósitos como principais objetivos:
- A desmaterialização dos certificados de óbito;
- Melhoria do tratamento estatístico das causas de morte em Portugal;
- A atualização da base de dados dos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) do Registo Nacional de Utentes (RNU);
- A emissão e a transmissão eletrónica dos certificados de óbito para efeitos de composição dos assentos de óbito pelas Conservatórias do Registo Civil.
Intervenientes
Esta aplicação é utilizada por diversos utilizadores, nomeadamente:
- Médicos;
- Codificadoras (Direção-Geral de Saúde)
- Ministério Público (MP)
- Autoridades Policiais (PSP, GNR, Polícia Marítima);
- Conservatórias do Instituto de Registos e Notariado (IRN).
