SPMS

Serviços Partilhados do Ministério da Saúde
A SPMS foi criada em 2010, pelo Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março, como pessoa coletiva de direito público de natureza empresarial, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira e de património próprio, nos termos do regime jurídico do setor empresarial do Estado, estando sujeita à tutela dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e saúde. As suas atribuições consistiam, então, na prestação de serviços partilhados específicos da área da saúde em matéria de compras e logística, financeiros e recursos humanos, aos estabelecimentos e serviços do SNS, independentemente da sua natureza jurídica, bem como aos órgãos e serviços do Ministério da Saúde e a quaisquer outras entidades, quando executem atividades específicas da área da saúde. Pelo Decreto-Lei n.º 108/2011, de 17 de novembro, adquiriu competências no domínio dos sistemas e tecnologias de informação e comunicação. Em 2017, o Centro de Contacto do SNS passou, também, para a sua esfera de responsabilidade, através do Decreto-Lei n.º 69/2017, de 16 de junho. E foi com o Decreto-Lei n.º 38/2018, de 11 de junho, que acolheu atribuições de gestão e exploração direta do Centro de Conferência de Faturas do Serviço Nacional de Saúde, assumindo a configuração que detém atualmente.

Missão
Prestar serviços partilhados específicos na área da saúde, em matéria de compras e de logística, de serviços financeiros, de recursos humanos, de sistemas de informação e tecnologias de informação e comunicação e demais atividades complementares e subsidiárias, a todos os estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde, independentemente da respetiva natureza jurídica, sejam entidades públicas empresariais, sejam entidades do setor público administrativo, bem como aos órgãos e serviços do Ministério da Saúde e a quaisquer outras entidades quando executem atividades na área da saúde. Assegurar o funcionamento do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde e do Centro Nacional de TeleSaúde, bem como a prestação de serviços partilhados de conferência de faturas de medicamentos, de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e de outras áreas de prestações de saúde, no âmbito do Centro de Controlo e Monitorização

Visão
Ser uma empresa de excelência na prestação de serviços partilhados do Ministério da Saúde.

Valores
• Legalidade
• Não discriminação
• Igualdade de tratamento e imparcialidade
• Proporcionalidade
• Coerência
• Boa-fé e transparência
• Comunicação e partilha de informação
• Excelência profissional
• Cordialidade e solidariedade

SPMS e Sistemas de Informação em Saúde
Os Sistemas de Informação na Saúde permitem a cooperação, a partilha de conhecimento e informação, e o desenvolvimento de atividades de prestação de serviços nas áreas dos sistemas e tecnologias de informação e comunicação. Desempenham um papel importante na reforma do sistema de saúde, tendo como principais objetivos a melhoria da acessibilidade, eficiência, qualidade e continuidade dos cuidados e o aumento da satisfação dos profissionais e cidadãos.
À SPMS cabe a garantia da operacionalidade e segurança das infraestruturas tecnológicas e dos sistemas de informação do Ministério da Saúde, promovendo a definição e a utilização de normas, metodologias e requisitos que garantam a interoperabilidade e interconexão dos sistemas de informação da saúde entre si, e com os sistemas de informação transversais à Administração Pública, visando desenvolver e proteger a saúde dos cidadãos.
A SPMS, em articulação com outros organismos do Ministério da Saúde, gere sistemas de informação que suportam a atividade diária de mais de 134 mil profissionais de saúde, em cerca de duas mil unidades prestadoras de cuidados de saúde do SNS. Estes sistemas garantem o tratamento e a disponibilização da informação aos diferentes níveis de gestão das entidades do SNS, de âmbito local, regional e nacional. Funcionam 24 horas/dia, 365 dias por ano.

Principais sistemas geridos/desenvolvidos
| Sistema | Função principal | | --------------- | ------------------------------------------------------- | | **PEM** | Prescrição eletrónica de medicamentos | | **RSE** | Registo longitudinal de saúde do utente | | **SClínico** | Software clínico usado nos hospitais e centros de saúde | | **SIM\@SNS** | Sistema de informação de gestão de recursos humanos | | **SIGLIC** | Gestão da lista de espera para cirurgia | | **Trace COVID** | Plataforma criada durante a pandemia |