SPMS

SPMS

Sigla	SPMS
Designação	Serviços Partilhados do Ministério da Saúde
Data de Criação	2010
Entidade Gestora	Ministério da Saúde (Portugal)
Tipo de Entidade	Entidade Pública Empresarial (EPE)
Área de Atuação	TIC, Compras Públicas, Logística
Missão	Apoiar o SNS com soluções tecnológicas e serviços partilhados
Sistemas Desenvolvidos	PEM, RSE, SClínico, Trace COVID, SIM@SNS
Arquitetura	Cliente-servidor e serviços web (interoperabilidade)
Utilizadores	Hospitais, centros de saúde, Ministério da Saúde
Função Principal	Digitalização e eficiência do SNS

Serviços Partilhados do Ministério da Saúde

A SPMS foi criada em 2010, pelo Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março, como pessoa coletiva de direito público de natureza empresarial, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira e de património próprio, nos termos do regime jurídico do setor empresarial do Estado, estando sujeita à tutela dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e saúde. As suas atribuições consistiam, então, na prestação de serviços partilhados específicos da área da saúde em matéria de compras e logística, financeiros e recursos humanos, aos estabelecimentos e serviços do SNS, independentemente da sua natureza jurídica, bem como aos órgãos e serviços do Ministério da Saúde e a quaisquer outras entidades, quando executem atividades específicas da área da saúde. Pelo Decreto-Lei n.º 108/2011, de 17 de novembro, adquiriu competências no domínio dos sistemas e tecnologias de informação e comunicação. Em 2017, o Centro de Contacto do SNS passou, também, para a sua esfera de responsabilidade, através do Decreto-Lei n.º 69/2017, de 16 de junho. E foi com o Decreto-Lei n.º 38/2018, de 11 de junho, que acolheu atribuições de gestão e exploração direta do Centro de Conferência de Faturas do Serviço Nacional de Saúde, assumindo a configuração que detém atualmente.

Missão

Prestar serviços partilhados específicos na área da saúde, em matéria de compras e de logística, de serviços financeiros, de recursos humanos, de sistemas de informação e tecnologias de informação e comunicação e demais atividades complementares e subsidiárias, a todos os estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde, independentemente da respetiva natureza jurídica, sejam entidades públicas empresariais, sejam entidades do setor público administrativo, bem como aos órgãos e serviços do Ministério da Saúde e a quaisquer outras entidades quando executem atividades na área da saúde. Assegurar o funcionamento do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde e do Centro Nacional de TeleSaúde, bem como a prestação de serviços partilhados de conferência de faturas de medicamentos, de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e de outras áreas de prestações de saúde, no âmbito do Centro de Controlo e Monitorização

Visão

Ser uma empresa de excelência na prestação de serviços partilhados do Ministério da Saúde.

Valores

• Legalidade
• Não discriminação
• Igualdade de tratamento e imparcialidade
• Proporcionalidade
• Coerência
• Boa-fé e transparência
• Comunicação e partilha de informação
• Excelência profissional
• Cordialidade e solidariedade

Atribuições

A prestação de serviços partilhados específicos da área da saúde em matéria de compras e logística, de serviços financeiros, de recursos humanos e de sistemas e tecnologias de informação e comunicação aos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS), independentemente da sua natureza jurídica, bem como aos órgãos e serviços do Ministério da Saúde e a quaisquer outras entidades, quando executem atividades específicas da área da saúde. No âmbito dos serviços partilhados de compras e logística, tem por missão centralizar, otimizar e racionalizar a aquisição de bens e serviços e disponibilizar serviços de logística, possuindo atribuições em matéria de estratégia de compras, procedimentos pré-contratuais, contratação pública, logística interna, pagamentos e monitorização de desempenho. No âmbito dos serviços partilhados financeiros, tem por missão a cooperação, a partilha de conhecimentos e de informação e o desenvolvimento de atividades de prestação de serviços nas áreas de gestão financeira e de contabilidade, possuindo atribuições em matéria de planeamento e preparação de orçamento, controlo orçamental, gestão de contratos, contabilidade analítica, contabilidade geral, pagamentos e cobranças e tesouraria. No âmbito dos serviços partilhados de recursos humanos, tem por missão a disponibilização de um serviço partilhado de recursos humanos de elevada eficiência e níveis de automatização, possuindo atribuições em matéria de levantamento da informação e diagnóstico, processamento de salários e indicadores de gestão. No âmbito dos serviços partilhados de sistemas e tecnologias de informação e comunicação, tem por missão a cooperação, a partilha de conhecimentos e informação e o desenvolvimento de atividades de prestação de serviços nas áreas dos sistemas e tecnologias de informação e de comunicação, garantindo a operacionalidade e segurança das infraestruturas tecnológicas e dos sistemas de informação do Ministério da Saúde e promovendo a definição e utilização de normas, metodologias e requisitos que garantam a interoperabilidade e interconexão dos sistemas de informação da saúde, entre si e com os sistemas de informação transversais à Administração Pública. No âmbito dos serviços partilhados de conferência de faturas de medicamentos, de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e de outras áreas de prestações de saúde, tem por missão assegurar a atividade e a gestão do Centro de Controlo e Monitorização do SNS (CCMSNS), garantindo a melhoria da eficiência do SNS e a gestão da despesa pública com cuidados de saúde, bem como a proteção de dados sensíveis dos utentes e a observância de regras de faturação e de normalização contabilística. O funcionamento do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde (CCSNS) e do Centro Nacional de TeleSaúde (CNTS), garantindo a prestação de serviços de natureza informativa, administrativa, triagem e orientação para avaliação de sintomas e de telecuidados.

Áreas de Atuação

Tecnologias de Informação em Saúde

Interoperabilidade e Registo de Saúde Eletrónico

Compras Públicas e Plataformas de Contratação

Logística Hospitalar

Cibersegurança e Proteção de Dados

Arquitetura de Sistemas

A SPMS promove soluções baseadas em arquiteturas interoperáveis, com integração entre aplicações clínicas e administrativas. Utiliza bases de dados centralizadas, serviços web e integrações com a Rede Nacional de Dados de Saúde (RNDS).

Objetivos Estratégicos

Digitalização dos serviços de saúde

Centralização e eficiência na contratação pública

Criação de plataformas seguras e centradas no utente

Interoperabilidade nacional e europeia (MyHealth@EU)

Principais Sistemas Desenvolvidos

PEM – Prescrição Eletrónica Médica

RSE – Registo de Saúde Eletrónico

SClínico – Sistema clínico para cuidados hospitalares e primários

Trace COVID – Gestão de contactos e rastreio durante a pandemia

SIM@SNS – Sistema de Informação de Recursos Humanos do SNS

Plataforma de Compras da Saúde

Estrutura Orgânica

A SPMS organiza-se por departamentos como:

Direção de Sistemas de Informação

Direção de Compras Públicas

Direção Jurídica

Direção de Projetos Estratégicos

(Podes inserir aqui o ficheiro "Organograma-SPMS_2024.png" caso o tenhas)

Desafios Atuais

Garantia de interoperabilidade nacional e europeia

Adaptação à Estratégia Europeia de Dados de Saúde

Aumento da cibersegurança nos sistemas de saúde

Promoção da literacia digital nos profissionais de saúde

SPMS e Sistemas de Informação em Saúde
Os Sistemas de Informação na Saúde permitem a cooperação, a partilha de conhecimento e informação, e o desenvolvimento de atividades de prestação de serviços nas áreas dos sistemas e tecnologias de informação e comunicação. Desempenham um papel importante na reforma do sistema de saúde, tendo como principais objetivos a melhoria da acessibilidade, eficiência, qualidade e continuidade dos cuidados e o aumento da satisfação dos profissionais e cidadãos.
À SPMS cabe a garantia da operacionalidade e segurança das infraestruturas tecnológicas e dos sistemas de informação do Ministério da Saúde, promovendo a definição e a utilização de normas, metodologias e requisitos que garantam a interoperabilidade e interconexão dos sistemas de informação da saúde entre si, e com os sistemas de informação transversais à Administração Pública, visando desenvolver e proteger a saúde dos cidadãos.
A SPMS, em articulação com outros organismos do Ministério da Saúde, gere sistemas de informação que suportam a atividade diária de mais de 134 mil profissionais de saúde, em cerca de duas mil unidades prestadoras de cuidados de saúde do SNS. Estes sistemas garantem o tratamento e a disponibilização da informação aos diferentes níveis de gestão das entidades do SNS, de âmbito local, regional e nacional. Funcionam 24 horas/dia, 365 dias por ano.

Principais sistemas geridos/desenvolvidos
| Sistema | Função principal | | --------------- | ------------------------------------------------------- | | **PEM** | Prescrição eletrónica de medicamentos | | **RSE** | Registo longitudinal de saúde do utente | | **SClínico** | Software clínico usado nos hospitais e centros de saúde | | **SIM\@SNS** | Sistema de informação de gestão de recursos humanos | | **SIGLIC** | Gestão da lista de espera para cirurgia | | **Trace COVID** | Plataforma criada durante a pandemia |

Organograma

Referências

https://www.spms.min-saude.pt

https://www.sns.gov.pt

Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2010

Documentos institucionais públicos e relatórios da SPMS

Ligações Externas

SPMS - Site oficial

Registo de Saúde Eletrónico

SNS 24