SPMS: diferenças entre revisões
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Revisão das 23h18min de 27 de junho de 2025
Serviços Partilhados do Ministério da Saúde
A SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E. – foi criada pelo Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março, como uma entidade pública empresarial, com personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira, e património próprio. Está sob tutela dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde. Inicialmente, tinha como missão prestar serviços partilhados na área da saúde, nomeadamente nas áreas de compras, logística, finanças e recursos humanos, dirigidos a entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a outros organismos do Ministério da Saúde, independentemente da sua natureza jurídica.
Posteriormente, a SPMS foi alargando as suas competências:
- Em 2011, passou a ter responsabilidades na área dos sistemas e tecnologias de informação e comunicação, através do Decreto-Lei n.º 108/2011, de 17 de novembro.
- Em 2017, ficou responsável pelo Centro de Contacto do SNS, nos termos do Decreto-Lei n.º 69/2017, de 16 de junho.
- E, em 2018, assumiu a gestão e exploração do Centro de Conferência de Faturas do SNS, através do Decreto-Lei n.º 38/2018, de 11 de junho, consolidando o seu modelo atual.
| Sigla | SPMS |
| Designação | Serviços Partilhados do Ministério da Saúde |
| Data de Criação | 2010 |
| Entidade Gestora | Ministério da Saúde (Portugal) |
| Tipo de Entidade | Entidade Pública Empresarial (EPE) |
| Área de Atuação | TIC, Compras Públicas, Logística |
| Missão | Apoiar o SNS com soluções tecnológicas e serviços partilhados |
| Sistemas Desenvolvidos | PEM, RSE, SClínico, Trace COVID, SIM@SNS |
| Arquitetura | Cliente-servidor e serviços web (interoperabilidade) |
| Utilizadores | Hospitais, centros de saúde, Ministério da Saúde |
| Função Principal | Digitalização e eficiência do SNS |
Missão
A SPMS tem por Missão a prestação de serviços partilhados específicos na área da saúde em matéria de compras e de logística, de serviços financeiros, de recursos humanos, de sistemas e tecnologias de informação e comunicação e demais atividades complementares e subsidiárias, a todos os estabelecimentos e serviços do SNS, independentemente da respetiva natureza jurídica, sejam entidades EPE, sejam entidades do Setor Público Administrativo (SPA), bem como aos órgãos e serviços do Ministério da Saúde e a quaisquer outras entidades quando executem atividades na área da saúde. É, ainda, missão da SPMS assegurar o funcionamento do CCSNS e CNTS, bem como a prestação de serviços partilhados de conferência de faturas de medicamentos, de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e de outras áreas de prestações de saúde, no âmbito do CCMSNS.
Visão
Ser uma empresa de excelência na prestação de serviços partilhados do Ministério da Saúde.
Valores
• Legalidade
• Não discriminação
• Igualdade de tratamento e imparcialidade
• Proporcionalidade
• Coerência
• Boa-fé e transparência
• Comunicação e partilha de informação
• Excelência profissional
• Cordialidade e solidariedade
Áreas de Atuação
| Área de atuação | Descrição |
|---|---|
| Compras e Logistica | Centraliza compras do setor da saúde, gere acordos-quadro, logística hospitalar e sistemas de aquisição dinâmicos. |
| Tecnonologias de Informação e Comunicação (TIC) | Desenvolvimento e gestão de infraestruturas digitais, interoperabilidade entre sistemas clínicos, segurança informática, e soluções como o Registo de Saúde Eletrónico, PEM, MySNS, SClínico, BI, SIGLIC, SONHO. |
| Serviços Financeiros | Apoio à contabilidade, planeamento e controlo orçamental, tesouraria, auditorias e relatórios financeiros das entidades do SNS, promovendo gestão rigorosa e harmonizada. |
| Recursos Humanos | Gestão centralizada de salários, vínculos, mobilidade, absentismo e indicadores de RH no SNS, facilitando a planificação estratégica da força de trabalho. |
| Centro de Controlo e Monitorização do SNS (CCMSNS) | Conferência de faturas e controlo de despesa em cuidados prestados fora da rede pública, incluindo medicamentos e MCDT, garantindo rigor, legalidade e prevenção de fraude. |
| SNS 24 e Telesaúde (CNTS) | Gestão da linha SNS 24, portal e app, triagem clínica telefónica e digital, e desenvolvimento de serviços de telecuidados e telemonitorização em articulação com o SNS. |
| Academia SPMS | Formação certificada em tecnologias, gestão e áreas clínicas. |
Arquitetura de Sistemas
A SPMS promove soluções baseadas em arquiteturas interoperáveis, com integração entre aplicações clínicas e administrativas. Utiliza bases de dados centralizadas, serviços web e integrações com a Rede Nacional de Dados de Saúde (RNDS).
Objetivos Estratégicos
Digitalização dos serviços de saúde
Centralização e eficiência na contratação pública
Criação de plataformas seguras e centradas no utente
Interoperabilidade nacional e europeia (MyHealth@EU)
Principais Sistemas Desenvolvidos
PEM – Prescrição Eletrónica Médica
RSE – Registo de Saúde Eletrónico
SClínico – Sistema clínico para cuidados hospitalares e primários
Trace COVID – Gestão de contactos e rastreio durante a pandemia
SIM@SNS – Sistema de Informação de Recursos Humanos do SNS
Plataforma de Compras da Saúde
Principais sistemas geridos/desenvolvidos
| Sistema | Função principal |
| --------------- | ------------------------------------------------------- |
| **PEM** | Prescrição eletrónica de medicamentos |
| **RSE** | Registo longitudinal de saúde do utente |
| **SClínico** | Software clínico usado nos hospitais e centros de saúde |
| **SIM\@SNS** | Sistema de informação de gestão de recursos humanos |
| **SIGLIC** | Gestão da lista de espera para cirurgia |
| **Trace COVID** | Plataforma criada durante a pandemia |
Estrutura Orgânica
A SPMS organiza-se por departamentos como:
Direção de Sistemas de Informação
Direção de Compras Públicas
Direção Jurídica
Direção de Projetos Estratégicos
(Podes inserir aqui o ficheiro "Organograma-SPMS_2024.png" caso o tenhas)
Desafios Atuais
Garantia de interoperabilidade nacional e europeia
Adaptação à Estratégia Europeia de Dados de Saúde
Aumento da cibersegurança nos sistemas de saúde
Promoção da literacia digital nos profissionais de saúde
SPMS e Sistemas de Informação em Saúde
À SPMS cabe a garantia da operacionalidade e segurança das infraestruturas tecnológicas e dos sistemas de informação do Ministério da Saúde, promovendo a definição e a utilização de normas, metodologias e requisitos que garantam a interoperabilidade e interconexão dos sistemas de informação da saúde entre si, e com os sistemas de informação transversais à Administração Pública, visando desenvolver e proteger a saúde dos cidadãos.
A SPMS, em articulação com outros organismos do Ministério da Saúde, gere sistemas de informação que suportam a atividade diária de mais de 134 mil profissionais de saúde, em cerca de duas mil unidades prestadoras de cuidados de saúde do SNS. Estes sistemas garantem o tratamento e a disponibilização da informação aos diferentes níveis de gestão das entidades do SNS, de âmbito local, regional e nacional. Funcionam 24 horas/dia, 365 dias por ano.
Referências
Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2010
Documentos institucionais públicos e relatórios da SPMS
