SPMS: diferenças entre revisões
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* Em 2017, ficou responsável pelo Centro de Contacto do SNS, nos termos do Decreto-Lei n.º 69/2017, de 16 de junho. | * Em 2017, ficou responsável pelo Centro de Contacto do SNS, nos termos do Decreto-Lei n.º 69/2017, de 16 de junho. | ||
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* E, em 2018, assumiu a gestão e exploração do Centro de Conferência de Faturas do SNS, através do Decreto-Lei n.º 38/2018, de 11 de junho, consolidando o seu modelo atual. | * E, em 2018, assumiu a gestão e exploração do Centro de Conferência de Faturas do SNS, através do Decreto-Lei n.º 38/2018, de 11 de junho, consolidando o seu modelo atual.<br> | ||
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{| class="wikitable" style="background:#f2f2ff; float:right; margin-left:15px; width:300px" | {| class="wikitable" style="background:#f2f2ff; float:right; margin-left:15px; width:300px" | ||
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=== Missão === | === Missão === | ||
A SPMS tem por Missão a prestação de serviços partilhados específicos na área da saúde em matéria de compras e de logística, de serviços financeiros, de recursos humanos, de sistemas e tecnologias de informação e comunicação e demais atividades complementares e subsidiárias, a todos os estabelecimentos e serviços do SNS, independentemente da respetiva natureza jurídica, sejam entidades EPE, sejam entidades do Setor Público Administrativo (SPA), bem como aos órgãos e serviços do Ministério da Saúde e a quaisquer outras entidades quando executem atividades na área da saúde. É, ainda, missão da SPMS assegurar o funcionamento do CCSNS e CNTS, bem como a prestação de serviços partilhados de conferência de faturas de medicamentos, de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e de outras áreas de prestações de saúde, no âmbito do CCMSNS. | A SPMS tem por Missão a prestação de serviços partilhados específicos na área da saúde em matéria de compras e de logística, de serviços financeiros, de recursos humanos, de sistemas e tecnologias de informação e comunicação e demais atividades complementares e subsidiárias, a todos os estabelecimentos e serviços do SNS, independentemente da respetiva natureza jurídica, sejam entidades EPE, sejam entidades do Setor Público Administrativo (SPA), bem como aos órgãos e serviços do Ministério da Saúde e a quaisquer outras entidades quando executem atividades na área da saúde. É, ainda, missão da SPMS assegurar o funcionamento do CCSNS e CNTS, bem como a prestação de serviços partilhados de conferência de faturas de medicamentos, de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e de outras áreas de prestações de saúde, no âmbito do CCMSNS. | ||
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• Excelência profissional <br> | • Excelência profissional <br> | ||
• Cordialidade e solidariedade'''<br> | • Cordialidade e solidariedade'''<br> | ||
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=== Áreas de Atuação === | === Áreas de Atuação === | ||
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| Compras e Logistica || Centraliza compras do setor da saúde, gere acordos-quadro, logística hospitalar e sistemas de aquisição dinâmicos. | | Compras e Logistica || Centraliza compras do setor da saúde, gere acordos-quadro, logística hospitalar e sistemas de aquisição dinâmicos. | ||
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| | | Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) || Desenvolvimento e gestão de infraestruturas digitais, interoperabilidade entre sistemas clínicos, segurança informática, e soluções como o Registo de Saúde Eletrónico, PEM, MySNS, SClínico, BI, SIGLIC, SONHO. | ||
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| Serviços Financeiros || Apoio à contabilidade, planeamento e controlo orçamental, tesouraria, auditorias e relatórios financeiros das entidades do SNS, promovendo gestão rigorosa e harmonizada. | | Serviços Financeiros || Apoio à contabilidade, planeamento e controlo orçamental, tesouraria, auditorias e relatórios financeiros das entidades do SNS, promovendo gestão rigorosa e harmonizada. | ||
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=== | === SPMS e Sistemas de Informação em Saúde === | ||
Desde 2011, a SPMS passou a ter responsabilidades na área dos sistemas e tecnologias de informação e comunicação (TIC), assegurando a operacionalidade e segurança das infraestruturas digitais do Ministério da Saúde. Desenvolve soluções como a prescrição eletrónica, o registo de saúde eletrónico e plataformas interoperáveis, promovendo a digitalização dos cuidados e a eficiência dos processos administrativos. | |||
Garante ainda a definição de normas e requisitos para a interoperabilidade entre os sistemas de informação da saúde e com outros sistemas da Administração Pública. Em articulação com diversos organismos, gere sistemas usados por mais de 134 mil profissionais em cerca de duas mil unidades do SNS, operando de forma contínua, 24 horas por dia, durante todo o ano.<br> | |||
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=== Principais Sistemas Desenvolvidos === | === Principais Sistemas Desenvolvidos === | ||
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'''SClínico''' – Sistema clínico para cuidados hospitalares e primários | '''SClínico''' – Sistema clínico para cuidados hospitalares e primários | ||
''' | '''SIGLIC''' – Gestão da lista de espera para cirurgia | ||
'''SIM@SNS''' – Sistema de Informação de Recursos Humanos do SNS | '''SIM@SNS''' – Sistema de Informação de Recursos Humanos do SNS | ||
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'''Plataforma de Compras da Saúde''' | '''Plataforma de Compras da Saúde''' | ||
'''Trace COVID''' – Gestão de contactos e rastreio durante a pandemia | |||
'''SCUBO''' – Portal dos Profissionais da Saúde | |||
'''SDM''' – Sistema de Dados Mestre | |||
'''Exames Sem Papel''' – Plataforma digital para pedidos e resultados de exames | |||
'''ELO''' – Plataforma colaborativa de comunicação institucional | |||
'''SINAVE''' – Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica | |||
'''BI-CSP''' – Bilhete de Identidade dos Cuidados de Saúde Primários | |||
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=== Papel Estratégico na Transformação Digital da Saúde === | |||
A SPMS tem um papel central na transformação digital da saúde pública portuguesa. Garante a interoperabilidade entre os vários sistemas clínicos e administrativos usados nas unidades de saúde, promove normas técnicas e metodológicas nacionais, e atua como elo entre os sistemas de informação da saúde e os sistemas transversais da Administração Pública. Participa também na estratégia europeia MyHealth@EU, assegurando a interoperabilidade transfronteiriça | |||
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=== Estrutura Orgânica === | |||
A estrutura orgânica da SPMS reflete a sua missão multifacetada e o seu papel estratégico no apoio ao SNS. A organização é composta por unidades funcionais especializadas que asseguram a execução eficiente das diferentes áreas de atuação. Entre os principais órgãos e direções encontram-se: | |||
'''Conselho de Administração''' – Órgão executivo responsável pela gestão global da entidade, definição de estratégias e supervisão das direções operacionais. | |||
'''Direção de Sistemas de Informação''' – Responsável pelo desenvolvimento, manutenção e operação dos sistemas e infraestruturas tecnológicas que suportam os serviços digitais do SNS. | |||
'''Direção de Compras Públicas''' – Gere os processos de aquisição de bens e serviços, incluindo a negociação de acordos-quadro e a centralização de compras para o setor da saúde. | |||
'''Direção de Recursos Humanos e Formação''' – Coordena os processos de gestão de pessoal, formação e desenvolvimento de competências dos profissionais do SNS. | |||
'''Direção Financeira e de Controlo de Gestão''' – Garante a contabilidade, planeamento orçamental, tesouraria e auditoria financeira, assegurando o cumprimento de normas de gestão pública. | |||
'''Direção Jurídica e de Assuntos Institucionais''' – Assegura o apoio jurídico à atividade da SPMS e promove o enquadramento legal das iniciativas desenvolvidas. | |||
'''Direção de Projetos Estratégicos e Inovação''' – Desenvolve iniciativas estruturantes e programas transversais, com enfoque na inovação digital, interoperabilidade e alinhamento com as políticas públicas nacionais e europeias.) | |||
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=== | === Arquitetura de Sistemas === | ||
A SPMS | A SPMS utiliza uma arquitetura baseada em serviços web, bases de dados centralizadas e integração com a Rede Nacional de Dados de Saúde (RNDS). Esta abordagem garante a interoperabilidade entre os vários sistemas utilizados no SNS, desde os cuidados primários aos hospitalares. | ||
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=== Desafios Atuais === | |||
'''Interoperabilidade total''' – Assegurar a integração eficaz dos sistemas de informação do SNS entre si e com os sistemas da Administração Pública, bem como a interoperabilidade transfronteiriça no contexto do MyHealth@EU. | |||
'''Adaptação ao Espaço Europeu de Dados de Saúde''' – Preparar os sistemas nacionais para responder às novas exigências legais e técnicas da estratégia europeia de dados de saúde, nomeadamente no acesso e partilha segura de informação clínica. | |||
'''Cibersegurança reforçada''' – Proteger infraestruturas críticas de saúde contra ciberataques, garantindo a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados de saúde dos cidadãos. | |||
'''Literacia e capacitação digital''' – Promover formação contínua aos profissionais de saúde para adoção eficaz de ferramentas digitais, reduzindo disparidades na utilização dos sistemas. | |||
'''Sustentabilidade e escalabilidade tecnológica''' – Garantir que os sistemas desenvolvidos respondem às exigências crescentes do setor da saúde em termos de volume de dados, inovação tecnológica e eficiência operacional. | |||
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A SPMS continua a afirmar-se como pilar fundamental da modernização digital da saúde pública em Portugal, desempenhando um papel estratégico na eficiência, interoperabilidade e humanização dos cuidados prestados.<br> | |||
=== Legislação Relevante === | |||
( | Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março – Criação da SPMS como entidade pública empresarial (EPE), com o objetivo de prestar serviços partilhados nas áreas da saúde. | ||
Decreto-Lei n.º 108/2011, de 17 de novembro – Atribui à SPMS competências na área dos sistemas e tecnologias de informação e comunicação, resultante da reestruturação da Administração Central do Sistema de Saúde. | |||
Decreto-Lei n.º 209/2015, de 25 de setembro – Adapta o funcionamento do SUCH e transfere posições jurídicas dos agrupamentos complementares de empresas "Somos Compras", "Somos Contas" e "Somos Pessoas" para a SPMS. | |||
Decreto-Lei n.º 32/2016, de 28 de junho – Clarifica posições jurídicas de várias EPE nos agrupamentos complementares de empresas e altera o DL n.º 19/2010. | |||
Decreto-Lei n.º 69/2017, de 16 de junho – Transfere para a SPMS a gestão do Centro de Contacto do SNS (SNS 24). | |||
Decreto-Lei n.º 38/2018, de 11 de junho – Transfere para a SPMS a gestão e exploração do Centro de Conferência de Faturas do SNS. | |||
Despacho n.º 3202/2020, de 11 de março – Designa os membros do conselho de administração da SPMS para o triénio 2020–2022. | |||
Despacho n.º 3719/2023, de 23 de março – Nomeia os membros do conselho de administração da SPMS para o mandato 2023–2025.<br><br> | |||
=== Referências === | === Referências === | ||
https://www.spms.min-saude.pt | 1. Diário da República Eletrónico. (2010). Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março: Criação da SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. Acedido em: https://data.dre.pt/eli/dec-lei/19/2010/03/22/p/dre/pt/html | ||
2. Diário da República Eletrónico. (2011). Decreto-Lei n.º 108/2011, de 17 de novembro: Define competências da SPMS em TIC. Acedido em: https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/108-2011-249535 | |||
3. Diário da República Eletrónico. (2010). Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2010: Estabelece os princípios orientadores da SPMS. Acedido em: https://dre.pt/dre/detalhe/resolucao-conselho-ministros/93-2010-346143 | |||
4. Estrela, M., Ribeiro, R., Granja, C., & Costa, A. (2025). Simplification, decentralization, proximity – A critical analysis of the digital health framework in Portugal through expert interviews. International Journal of Medical Informatics, 180, 105439. Acedido em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/40339529/ | |||
5. Pinto, A. F. (2016). Tecnologias da informação e comunicação no sistema de saúde português [Dissertação de mestrado, Universidade de Lisboa]. Repositório da Universidade de Lisboa. Acedido em: https://repositorio.ulisboa.pt/bitstream/10400.5/29276/1/Tecnologias%20%20da%20%20informa%C3%A7%C3%A3o%20%20e%20%20comunica%C3%A7%C3%A3o%20%20no%20%20sistema%20%20de%20%20sa%C3%BAde%20%20Portugu%C3%AAs.pdf | |||
6. Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. (2016). Orientações de gestão (documento não aplicável). Acedido em: https://spms.min-saude.pt/wp-content/uploads/2016/04/Orientacoes-de-gestao_n%C3%A3o-se-aplica.pdf | |||
7. Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. (2020–2023). Relatórios de atividades e contas. Acedido em: https://www.spms.min-saude.pt/category/transparencia/relatorios-e-contas/ | |||
8. Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. (2021). Caracterização da empresa 2021. Acedido em: https://www.spms.min-saude.pt/wp-content/uploads/2021/03/2.CARACTERIZAC%CC%A7A%CC%83O-DA-EMPRESA_2021.pdf | |||
9. Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. (2024). Catálogo de serviços SPMS – Fase 1 [Documento institucional]. Acedido em: https://www.spms.min-saude.pt/wp-content/uploads/2024/03/Catalogo-SPMS_fase-1.pdf | |||
10. Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. (2024). Estatutos da SPMS. Acedido em: https://www.spms.min-saude.pt/wp-content/uploads/2024/04/01.-Estatutos-SPMS.pdf | |||
https://www. | 11. Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. (2024). Ficha síntese SPMS 2024. Acedido em: https://www.spms.min-saude.pt/wp-content/uploads/2024/04/07.-Ficha-Sintese-SPMS_2024.pdf | ||
12. Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. (n.d.). Quem Somos. Acedido em: https://www.spms.min-saude.pt/quem-somos/ | |||
13. Serviço Nacional de Saúde. (n.d.). Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS). Acedido em: https://www.sns.gov.pt/entidades-de-saude/servicos-partilhados-do-ministerio-da-saude/ | |||
=== Ligações Externas === | === Ligações Externas === | ||
| Linha 176: | Linha 216: | ||
[https://rse.min-saude.pt Registo de Saúde Eletrónico] | [https://rse.min-saude.pt Registo de Saúde Eletrónico] | ||
[https://www.sns.gov.pt SNS - Serviço Nacional de Saúde] | |||
[https://www.sns24.gov.pt SNS 24] | [https://www.sns24.gov.pt SNS 24] | ||
[https://pem.spms.min-saude.pt PEM – Prescrição Eletrónica Médica] | |||
[https://examessempapel.spms.min-saude.pt Exames Sem Papel] | |||
[https://sinave.min-saude.pt SINAVE – Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica] | |||
Edição atual desde as 12h49min de 4 de julho de 2025
Serviços Partilhados do Ministério da Saúde
A SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E. – foi criada pelo Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março, como uma entidade pública empresarial, com personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira, e património próprio. Está sob tutela dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde. Inicialmente, tinha como missão prestar serviços partilhados na área da saúde, nomeadamente nas áreas de compras, logística, finanças e recursos humanos, dirigidos a entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a outros organismos do Ministério da Saúde, independentemente da sua natureza jurídica.
Posteriormente, a SPMS foi alargando as suas competências:
- Em 2011, passou a ter responsabilidades na área dos sistemas e tecnologias de informação e comunicação, através do Decreto-Lei n.º 108/2011, de 17 de novembro.
- Em 2017, ficou responsável pelo Centro de Contacto do SNS, nos termos do Decreto-Lei n.º 69/2017, de 16 de junho.
- E, em 2018, assumiu a gestão e exploração do Centro de Conferência de Faturas do SNS, através do Decreto-Lei n.º 38/2018, de 11 de junho, consolidando o seu modelo atual.
| Sigla | SPMS |
| Designação | Serviços Partilhados do Ministério da Saúde |
| Data de Criação | 2010 |
| Entidade Gestora | Ministério da Saúde (Portugal) |
| Tipo de Entidade | Entidade Pública Empresarial (EPE) |
| Área de Atuação | TIC, Compras Públicas, Logística |
| Missão | Apoiar o SNS com soluções tecnológicas e serviços partilhados |
| Sistemas Desenvolvidos | PEM, RSE, SClínico, Trace COVID, SIM@SNS |
| Arquitetura | Cliente-servidor e serviços web (interoperabilidade) |
| Utilizadores | Hospitais, centros de saúde, Ministério da Saúde |
| Função Principal | Digitalização e eficiência do SNS |
Missão
A SPMS tem por Missão a prestação de serviços partilhados específicos na área da saúde em matéria de compras e de logística, de serviços financeiros, de recursos humanos, de sistemas e tecnologias de informação e comunicação e demais atividades complementares e subsidiárias, a todos os estabelecimentos e serviços do SNS, independentemente da respetiva natureza jurídica, sejam entidades EPE, sejam entidades do Setor Público Administrativo (SPA), bem como aos órgãos e serviços do Ministério da Saúde e a quaisquer outras entidades quando executem atividades na área da saúde. É, ainda, missão da SPMS assegurar o funcionamento do CCSNS e CNTS, bem como a prestação de serviços partilhados de conferência de faturas de medicamentos, de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e de outras áreas de prestações de saúde, no âmbito do CCMSNS.
Visão
Ser uma empresa de excelência na prestação de serviços partilhados do Ministério da Saúde.
Valores
• Legalidade
• Não discriminação
• Igualdade de tratamento e imparcialidade
• Proporcionalidade
• Coerência
• Boa-fé e transparência
• Comunicação e partilha de informação
• Excelência profissional
• Cordialidade e solidariedade
Áreas de Atuação
| Área de atuação | Descrição |
|---|---|
| Compras e Logistica | Centraliza compras do setor da saúde, gere acordos-quadro, logística hospitalar e sistemas de aquisição dinâmicos. |
| Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) | Desenvolvimento e gestão de infraestruturas digitais, interoperabilidade entre sistemas clínicos, segurança informática, e soluções como o Registo de Saúde Eletrónico, PEM, MySNS, SClínico, BI, SIGLIC, SONHO. |
| Serviços Financeiros | Apoio à contabilidade, planeamento e controlo orçamental, tesouraria, auditorias e relatórios financeiros das entidades do SNS, promovendo gestão rigorosa e harmonizada. |
| Recursos Humanos | Gestão centralizada de salários, vínculos, mobilidade, absentismo e indicadores de RH no SNS, facilitando a planificação estratégica da força de trabalho. |
| Centro de Controlo e Monitorização do SNS (CCMSNS) | Conferência de faturas e controlo de despesa em cuidados prestados fora da rede pública, incluindo medicamentos e MCDT, garantindo rigor, legalidade e prevenção de fraude. |
| SNS 24 e Telesaúde (CNTS) | Gestão da linha SNS 24, portal e app, triagem clínica telefónica e digital, e desenvolvimento de serviços de telecuidados e telemonitorização em articulação com o SNS. |
| Academia SPMS | Formação certificada em tecnologias, gestão e áreas clínicas. |
SPMS e Sistemas de Informação em Saúde
Desde 2011, a SPMS passou a ter responsabilidades na área dos sistemas e tecnologias de informação e comunicação (TIC), assegurando a operacionalidade e segurança das infraestruturas digitais do Ministério da Saúde. Desenvolve soluções como a prescrição eletrónica, o registo de saúde eletrónico e plataformas interoperáveis, promovendo a digitalização dos cuidados e a eficiência dos processos administrativos.
Garante ainda a definição de normas e requisitos para a interoperabilidade entre os sistemas de informação da saúde e com outros sistemas da Administração Pública. Em articulação com diversos organismos, gere sistemas usados por mais de 134 mil profissionais em cerca de duas mil unidades do SNS, operando de forma contínua, 24 horas por dia, durante todo o ano.
Principais Sistemas Desenvolvidos
PEM – Prescrição Eletrónica Médica
RSE – Registo de Saúde Eletrónico
SClínico – Sistema clínico para cuidados hospitalares e primários
SIGLIC – Gestão da lista de espera para cirurgia
SIM@SNS – Sistema de Informação de Recursos Humanos do SNS
Plataforma de Compras da Saúde
Trace COVID – Gestão de contactos e rastreio durante a pandemia
SCUBO – Portal dos Profissionais da Saúde
SDM – Sistema de Dados Mestre
Exames Sem Papel – Plataforma digital para pedidos e resultados de exames
ELO – Plataforma colaborativa de comunicação institucional
SINAVE – Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica
BI-CSP – Bilhete de Identidade dos Cuidados de Saúde Primários
Papel Estratégico na Transformação Digital da Saúde
A SPMS tem um papel central na transformação digital da saúde pública portuguesa. Garante a interoperabilidade entre os vários sistemas clínicos e administrativos usados nas unidades de saúde, promove normas técnicas e metodológicas nacionais, e atua como elo entre os sistemas de informação da saúde e os sistemas transversais da Administração Pública. Participa também na estratégia europeia MyHealth@EU, assegurando a interoperabilidade transfronteiriça
Estrutura Orgânica
A estrutura orgânica da SPMS reflete a sua missão multifacetada e o seu papel estratégico no apoio ao SNS. A organização é composta por unidades funcionais especializadas que asseguram a execução eficiente das diferentes áreas de atuação. Entre os principais órgãos e direções encontram-se:
Conselho de Administração – Órgão executivo responsável pela gestão global da entidade, definição de estratégias e supervisão das direções operacionais.
Direção de Sistemas de Informação – Responsável pelo desenvolvimento, manutenção e operação dos sistemas e infraestruturas tecnológicas que suportam os serviços digitais do SNS.
Direção de Compras Públicas – Gere os processos de aquisição de bens e serviços, incluindo a negociação de acordos-quadro e a centralização de compras para o setor da saúde.
Direção de Recursos Humanos e Formação – Coordena os processos de gestão de pessoal, formação e desenvolvimento de competências dos profissionais do SNS.
Direção Financeira e de Controlo de Gestão – Garante a contabilidade, planeamento orçamental, tesouraria e auditoria financeira, assegurando o cumprimento de normas de gestão pública.
Direção Jurídica e de Assuntos Institucionais – Assegura o apoio jurídico à atividade da SPMS e promove o enquadramento legal das iniciativas desenvolvidas.
Direção de Projetos Estratégicos e Inovação – Desenvolve iniciativas estruturantes e programas transversais, com enfoque na inovação digital, interoperabilidade e alinhamento com as políticas públicas nacionais e europeias.)
Arquitetura de Sistemas
A SPMS utiliza uma arquitetura baseada em serviços web, bases de dados centralizadas e integração com a Rede Nacional de Dados de Saúde (RNDS). Esta abordagem garante a interoperabilidade entre os vários sistemas utilizados no SNS, desde os cuidados primários aos hospitalares.
Desafios Atuais
Interoperabilidade total – Assegurar a integração eficaz dos sistemas de informação do SNS entre si e com os sistemas da Administração Pública, bem como a interoperabilidade transfronteiriça no contexto do MyHealth@EU.
Adaptação ao Espaço Europeu de Dados de Saúde – Preparar os sistemas nacionais para responder às novas exigências legais e técnicas da estratégia europeia de dados de saúde, nomeadamente no acesso e partilha segura de informação clínica.
Cibersegurança reforçada – Proteger infraestruturas críticas de saúde contra ciberataques, garantindo a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados de saúde dos cidadãos.
Literacia e capacitação digital – Promover formação contínua aos profissionais de saúde para adoção eficaz de ferramentas digitais, reduzindo disparidades na utilização dos sistemas.
Sustentabilidade e escalabilidade tecnológica – Garantir que os sistemas desenvolvidos respondem às exigências crescentes do setor da saúde em termos de volume de dados, inovação tecnológica e eficiência operacional.
A SPMS continua a afirmar-se como pilar fundamental da modernização digital da saúde pública em Portugal, desempenhando um papel estratégico na eficiência, interoperabilidade e humanização dos cuidados prestados.
Legislação Relevante
Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março – Criação da SPMS como entidade pública empresarial (EPE), com o objetivo de prestar serviços partilhados nas áreas da saúde.
Decreto-Lei n.º 108/2011, de 17 de novembro – Atribui à SPMS competências na área dos sistemas e tecnologias de informação e comunicação, resultante da reestruturação da Administração Central do Sistema de Saúde.
Decreto-Lei n.º 209/2015, de 25 de setembro – Adapta o funcionamento do SUCH e transfere posições jurídicas dos agrupamentos complementares de empresas "Somos Compras", "Somos Contas" e "Somos Pessoas" para a SPMS.
Decreto-Lei n.º 32/2016, de 28 de junho – Clarifica posições jurídicas de várias EPE nos agrupamentos complementares de empresas e altera o DL n.º 19/2010.
Decreto-Lei n.º 69/2017, de 16 de junho – Transfere para a SPMS a gestão do Centro de Contacto do SNS (SNS 24).
Decreto-Lei n.º 38/2018, de 11 de junho – Transfere para a SPMS a gestão e exploração do Centro de Conferência de Faturas do SNS.
Despacho n.º 3202/2020, de 11 de março – Designa os membros do conselho de administração da SPMS para o triénio 2020–2022.
Despacho n.º 3719/2023, de 23 de março – Nomeia os membros do conselho de administração da SPMS para o mandato 2023–2025.
Referências
1. Diário da República Eletrónico. (2010). Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março: Criação da SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. Acedido em: https://data.dre.pt/eli/dec-lei/19/2010/03/22/p/dre/pt/html
2. Diário da República Eletrónico. (2011). Decreto-Lei n.º 108/2011, de 17 de novembro: Define competências da SPMS em TIC. Acedido em: https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/108-2011-249535
3. Diário da República Eletrónico. (2010). Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2010: Estabelece os princípios orientadores da SPMS. Acedido em: https://dre.pt/dre/detalhe/resolucao-conselho-ministros/93-2010-346143
4. Estrela, M., Ribeiro, R., Granja, C., & Costa, A. (2025). Simplification, decentralization, proximity – A critical analysis of the digital health framework in Portugal through expert interviews. International Journal of Medical Informatics, 180, 105439. Acedido em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/40339529/
5. Pinto, A. F. (2016). Tecnologias da informação e comunicação no sistema de saúde português [Dissertação de mestrado, Universidade de Lisboa]. Repositório da Universidade de Lisboa. Acedido em: https://repositorio.ulisboa.pt/bitstream/10400.5/29276/1/Tecnologias%20%20da%20%20informa%C3%A7%C3%A3o%20%20e%20%20comunica%C3%A7%C3%A3o%20%20no%20%20sistema%20%20de%20%20sa%C3%BAde%20%20Portugu%C3%AAs.pdf
6. Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. (2016). Orientações de gestão (documento não aplicável). Acedido em: https://spms.min-saude.pt/wp-content/uploads/2016/04/Orientacoes-de-gestao_n%C3%A3o-se-aplica.pdf
7. Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. (2020–2023). Relatórios de atividades e contas. Acedido em: https://www.spms.min-saude.pt/category/transparencia/relatorios-e-contas/
8. Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. (2021). Caracterização da empresa 2021. Acedido em: https://www.spms.min-saude.pt/wp-content/uploads/2021/03/2.CARACTERIZAC%CC%A7A%CC%83O-DA-EMPRESA_2021.pdf
9. Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. (2024). Catálogo de serviços SPMS – Fase 1 [Documento institucional]. Acedido em: https://www.spms.min-saude.pt/wp-content/uploads/2024/03/Catalogo-SPMS_fase-1.pdf
10. Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. (2024). Estatutos da SPMS. Acedido em: https://www.spms.min-saude.pt/wp-content/uploads/2024/04/01.-Estatutos-SPMS.pdf
11. Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. (2024). Ficha síntese SPMS 2024. Acedido em: https://www.spms.min-saude.pt/wp-content/uploads/2024/04/07.-Ficha-Sintese-SPMS_2024.pdf
12. Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. (n.d.). Quem Somos. Acedido em: https://www.spms.min-saude.pt/quem-somos/
13. Serviço Nacional de Saúde. (n.d.). Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS). Acedido em: https://www.sns.gov.pt/entidades-de-saude/servicos-partilhados-do-ministerio-da-saude/
Ligações Externas
SNS - Serviço Nacional de Saúde
