SPMS: diferenças entre revisões
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Desde 2011, a SPMS passou a ter responsabilidades na área dos sistemas e tecnologias de informação e comunicação (TIC), assegurando a operacionalidade e segurança das infraestruturas digitais do Ministério da Saúde. Desenvolve soluções como a prescrição eletrónica, o registo de saúde eletrónico e plataformas interoperáveis, promovendo a digitalização dos cuidados e a eficiência dos processos administrativos. | |||
Garante ainda a definição de normas e requisitos para a interoperabilidade entre os sistemas de informação da saúde e com outros sistemas da Administração Pública. Em articulação com diversos organismos, gere sistemas usados por mais de 134 mil profissionais em cerca de duas mil unidades do SNS, operando de forma contínua, 24 horas por dia, durante todo o ano.<br> | |||
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=== Principais Sistemas Desenvolvidos === | === Principais Sistemas Desenvolvidos === | ||
Revisão das 10h31min de 30 de junho de 2025
Serviços Partilhados do Ministério da Saúde
A SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E. – foi criada pelo Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março, como uma entidade pública empresarial, com personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira, e património próprio. Está sob tutela dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde. Inicialmente, tinha como missão prestar serviços partilhados na área da saúde, nomeadamente nas áreas de compras, logística, finanças e recursos humanos, dirigidos a entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a outros organismos do Ministério da Saúde, independentemente da sua natureza jurídica.
Posteriormente, a SPMS foi alargando as suas competências:
- Em 2011, passou a ter responsabilidades na área dos sistemas e tecnologias de informação e comunicação, através do Decreto-Lei n.º 108/2011, de 17 de novembro.
- Em 2017, ficou responsável pelo Centro de Contacto do SNS, nos termos do Decreto-Lei n.º 69/2017, de 16 de junho.
- E, em 2018, assumiu a gestão e exploração do Centro de Conferência de Faturas do SNS, através do Decreto-Lei n.º 38/2018, de 11 de junho, consolidando o seu modelo atual.
| Sigla | SPMS |
| Designação | Serviços Partilhados do Ministério da Saúde |
| Data de Criação | 2010 |
| Entidade Gestora | Ministério da Saúde (Portugal) |
| Tipo de Entidade | Entidade Pública Empresarial (EPE) |
| Área de Atuação | TIC, Compras Públicas, Logística |
| Missão | Apoiar o SNS com soluções tecnológicas e serviços partilhados |
| Sistemas Desenvolvidos | PEM, RSE, SClínico, Trace COVID, SIM@SNS |
| Arquitetura | Cliente-servidor e serviços web (interoperabilidade) |
| Utilizadores | Hospitais, centros de saúde, Ministério da Saúde |
| Função Principal | Digitalização e eficiência do SNS |
Missão
A SPMS tem por Missão a prestação de serviços partilhados específicos na área da saúde em matéria de compras e de logística, de serviços financeiros, de recursos humanos, de sistemas e tecnologias de informação e comunicação e demais atividades complementares e subsidiárias, a todos os estabelecimentos e serviços do SNS, independentemente da respetiva natureza jurídica, sejam entidades EPE, sejam entidades do Setor Público Administrativo (SPA), bem como aos órgãos e serviços do Ministério da Saúde e a quaisquer outras entidades quando executem atividades na área da saúde. É, ainda, missão da SPMS assegurar o funcionamento do CCSNS e CNTS, bem como a prestação de serviços partilhados de conferência de faturas de medicamentos, de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e de outras áreas de prestações de saúde, no âmbito do CCMSNS.
Visão
Ser uma empresa de excelência na prestação de serviços partilhados do Ministério da Saúde.
Valores
• Legalidade
• Não discriminação
• Igualdade de tratamento e imparcialidade
• Proporcionalidade
• Coerência
• Boa-fé e transparência
• Comunicação e partilha de informação
• Excelência profissional
• Cordialidade e solidariedade
Áreas de Atuação
| Área de atuação | Descrição |
|---|---|
| Compras e Logistica | Centraliza compras do setor da saúde, gere acordos-quadro, logística hospitalar e sistemas de aquisição dinâmicos. |
| Tecnonologias de Informação e Comunicação (TIC) | Desenvolvimento e gestão de infraestruturas digitais, interoperabilidade entre sistemas clínicos, segurança informática, e soluções como o Registo de Saúde Eletrónico, PEM, MySNS, SClínico, BI, SIGLIC, SONHO. |
| Serviços Financeiros | Apoio à contabilidade, planeamento e controlo orçamental, tesouraria, auditorias e relatórios financeiros das entidades do SNS, promovendo gestão rigorosa e harmonizada. |
| Recursos Humanos | Gestão centralizada de salários, vínculos, mobilidade, absentismo e indicadores de RH no SNS, facilitando a planificação estratégica da força de trabalho. |
| Centro de Controlo e Monitorização do SNS (CCMSNS) | Conferência de faturas e controlo de despesa em cuidados prestados fora da rede pública, incluindo medicamentos e MCDT, garantindo rigor, legalidade e prevenção de fraude. |
| SNS 24 e Telesaúde (CNTS) | Gestão da linha SNS 24, portal e app, triagem clínica telefónica e digital, e desenvolvimento de serviços de telecuidados e telemonitorização em articulação com o SNS. |
| Academia SPMS | Formação certificada em tecnologias, gestão e áreas clínicas. |
SPMS e Sistemas de Informação em Saúde
Desde 2011, a SPMS passou a ter responsabilidades na área dos sistemas e tecnologias de informação e comunicação (TIC), assegurando a operacionalidade e segurança das infraestruturas digitais do Ministério da Saúde. Desenvolve soluções como a prescrição eletrónica, o registo de saúde eletrónico e plataformas interoperáveis, promovendo a digitalização dos cuidados e a eficiência dos processos administrativos.
Garante ainda a definição de normas e requisitos para a interoperabilidade entre os sistemas de informação da saúde e com outros sistemas da Administração Pública. Em articulação com diversos organismos, gere sistemas usados por mais de 134 mil profissionais em cerca de duas mil unidades do SNS, operando de forma contínua, 24 horas por dia, durante todo o ano.
Principais Sistemas Desenvolvidos
PEM – Prescrição Eletrónica Médica
RSE – Registo de Saúde Eletrónico
SClínico – Sistema clínico para cuidados hospitalares e primários
SIGLIC – Gestão da lista de espera para cirurgia
SIM@SNS – Sistema de Informação de Recursos Humanos do SNS
Plataforma de Compras da Saúde
Trace COVID – Gestão de contactos e rastreio durante a pandemia
Objetivos Estratégicos
- Digitalização dos serviços de saúde
- Centralização e eficiência na contratação pública
- Criação de plataformas seguras e centradas no utente
- Interoperabilidade nacional e europeia (MyHealth@EU)
Estrutura Orgânica
A SPMS organiza-se por departamentos como:
Direção de Sistemas de Informação
Direção de Compras Públicas
Direção Jurídica
Direção de Projetos Estratégicos
(inserir aqui o ficheiro "Organograma-SPMS_2024.png" ???)
Arquitetura de Sistemas
A SPMS promove soluções baseadas em arquiteturas interoperáveis, com integração entre aplicações clínicas e administrativas. Utiliza bases de dados centralizadas, serviços web e integrações com a Rede Nacional de Dados de Saúde (RNDS).
Desafios Atuais
Garantia de interoperabilidade nacional e europeia
Adaptação à Estratégia Europeia de Dados de Saúde
Aumento da cibersegurança nos sistemas de saúde
Promoção da literacia digital nos profissionais de saúde
Legislação Relevante
DL n.º 19/2010: Criação da SPMS
DL n.º 108/2011: Atribui competências em sistemas de informação
DL n.º 209/2015, 32/2016, 69/2017, 38/2018: Reforço de funções (telesaúde, conferência de faturas)
Despachos 3202/2020 e 3719/2023: Nomeação de administração
Referências
Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2010
Documentos institucionais públicos e relatórios da SPMS
