Ensaios Clínicos

O que são/Para que Servem

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História

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Tipos de Ensaios

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Desenhos de Estudo e suas características

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Aspectos operacionais de realizar um Ensaio Clínico

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Segurança

Um Ensaio Clínico, pela sua natureza experimental, possui um grau de insegurança associado a uma intervenção. Da mesma forma que todos os tratamentos disponíveis no mercado possuem um perfil de Eventos Adversos, apesar de já estarem comercializados e aceites pela Entidade Reguladora, novas intervenções não serão imunes a estas características. Percebendo esta necessidade, os atuais Ensaios Clínicos possuem secções do seu Protocolo que especificam a metodologia para se lidar com este tipo de situações, desde a gestão dos eventos em si, até à sua análise. De um ponto de vista operacional, os Eventos Adversos poderão ser divididos em 4 grupos:

• SAE -> Serious Adverse Events
• AEs -> General Adverse Events
• AEs de interesse especial
• SUSAR -> Suspected Unexpected Serious Adverse Reactions

Cada um destes tipos de Eventos possui uma metodologia distinta de gestão, com diferentes períodos de reporte às Autoridades Competentes, diferentes impactos na condução do Ensaio e diferente contribuição para o estabelecimento de perfis de risco/benefício. Numa tentativa de homogeneização da categorização destes eventos, surgiu a MedDRA, Medical Directory for Regulatory Activities, uma terminologia médica validada internacionalmente, apoiada pela ICG. Para além da MedDRA, o NCI-CTCAE é um outro sistema avançado para o reporte de eventos adversos, estruturado com uma classificação extensa de eventos adversos baseados na anatomia e patofisiologia.

Questões Éticas

Apesar da indubitável necessidade da realização de Ensaios Clínicos para o desenvolvimento das várias áreas do conhecimento, existem questões éticas associadas aos mesmos, que não devem ser descurados e deverão ser objeto de uma análise detalhada e pensada. Um ensaio devidamente desenhado deverá responder a questões de saúde pública sem diminuir o bem-estar dos indivíduos. As questões éticas aplicam-se em todas as fases de um Ensaio Clínico. Emanuel et al. listaram sete critérios que consideram ser transversais e aplicáveis a todos os Ensaios Clínicos que se querem bem desenhados:

• Valor
• Validade científica
• Consentimento Informado
• Rácio risco/benefício favorável
• Revisão independente
• Seleção justa dos participantes
• Respeito pelos participantes

As questões éticas relacionadas com os Ensaios Clínicos partem logo da própria necessidade (ou falta dela) de criar um Ensaio Clínico. Muitas das vezes, as questões sobre as quais os Investigadores se debruçam não necessitam da realização de um Ensaio Clínico para serem respondidas, ou até nem necessitam de ser respondidas. A necessidade de obter um rácio de risco/benefício favorável, que justifique a elaboração de um Ensaio Clínico, deverá ser fator decisivo para a escolha de elaborar um Ensaio. Muitas das vezes, as perguntas que se colocam necessitam de Ensaios que não são possíveis de serem realizados, de um ponto de vista logístico, ou são mesmo não-éticos. A importância de um perfil de risco/benefício positivo encontra-se patente na entrada de novos fármacos no mercado, fármacos que, muitas vezes, apenas são iguais (ou não inferiores) a um fármaco que já se provou ser benéfico. Assim, a sua justificação ética poderá ser limitada, a não ser que de facto o fármaco demonstre um potencial para ser superior ao fármaco já existente. Por outro lado, estudos de fase inicial, onde os participantes são voluntários saudáveis, existe uma hipótese real de ser prejudicado na sua qualidade vida pelo Ensaio e uma hipótese quase nula de ter benefício dessa intervenção. Outro ponto de discussão prende-se com a aleatorização dos doentes para determinados grupos terapêuticos. O Investigador não tem a possibilidade de explicar o percurso do tratamento ao doente, sendo forçado a aceitar um grau de incerteza que, associado a estados de saúde, assume um peso muito maior. Neste aspeto, a aleatorização perderá o seu valor ético a partir do momento em que o Investigador crê que uma opção superior terapêutica existe, já disponível e acessível para o doente. Existem vários outras questões éticas associadas a Ensaios Clínicos, que versam desde a definição do Grupo de Controlo e o seu tratamento, sujeita a uma definição de uma terapêutica standard, questões relacionadas com conflitos de interesses da parte dos Investigadores, o próprio desenho e questões abordadas nos Formulários de Consentimento Informado, que deverão ser suficientemente explícitos e bem desenhados para salvaguardar a segurança e vontade do doente, bem como questões relacionadas com conflitos de interesses associados aos Investigadores. Para precaver este tipo de situações, no final da Segunda Guerra Mundial foi desenvolvido o Código de Nuremberga, com 10 princípios éticos que regem a pesquisa com seres humanos. Este código foi mais tarde atualizado pelas “Good Clinical Practices”, standard de qualidade internacionais fornecidos pela ICH e que deverão guiar a regulação dos Ensaios Clínicos.

Casos de maior sucesso/insucesso

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