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A SPMS foi criada em 2010, pelo Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março, como pessoa coletiva de direito público de natureza empresarial, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira e de património próprio, nos termos do regime jurídico do setor empresarial do Estado, estando sujeita à tutela dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e saúde. As suas atribuições consistiam, então, na prestação de serviços partilhados específicos da área da saúde em matéria de compras e logística, financeiros e recursos humanos, aos estabelecimentos e serviços do SNS, independentemente da sua natureza jurídica, bem como aos órgãos e serviços do Ministério da Saúde e a quaisquer outras entidades, quando executem atividades específicas da área da saúde. Pelo Decreto-Lei n.º 108/2011, de 17 de novembro, adquiriu competências no domínio dos sistemas e tecnologias de informação e comunicação. Em 2017, o Centro de Contacto do SNS passou, também, para a sua esfera de responsabilidade, através do Decreto-Lei n.º 69/2017, de 16 de junho. E foi com o Decreto-Lei n.º 38/2018, de 11 de junho, que acolheu atribuições de gestão e exploração direta do Centro de Conferência de Faturas do Serviço Nacional de Saúde, assumindo a configuração que detém atualmente.<br> | |||
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Revisão das 08h33min de 24 de junho de 2025
Serviços Partilhados do Ministério da Saúde
A SPMS foi criada em 2010, pelo Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março, como pessoa coletiva de direito público de natureza empresarial, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira e de património próprio, nos termos do regime jurídico do setor empresarial do Estado, estando sujeita à tutela dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e saúde. As suas atribuições consistiam, então, na prestação de serviços partilhados específicos da área da saúde em matéria de compras e logística, financeiros e recursos humanos, aos estabelecimentos e serviços do SNS, independentemente da sua natureza jurídica, bem como aos órgãos e serviços do Ministério da Saúde e a quaisquer outras entidades, quando executem atividades específicas da área da saúde. Pelo Decreto-Lei n.º 108/2011, de 17 de novembro, adquiriu competências no domínio dos sistemas e tecnologias de informação e comunicação. Em 2017, o Centro de Contacto do SNS passou, também, para a sua esfera de responsabilidade, através do Decreto-Lei n.º 69/2017, de 16 de junho. E foi com o Decreto-Lei n.º 38/2018, de 11 de junho, que acolheu atribuições de gestão e exploração direta do Centro de Conferência de Faturas do Serviço Nacional de Saúde, assumindo a configuração que detém atualmente.
| Sigla | SPMS |
| Designação | Serviços Partilhados do Ministério da Saúde |
| Data de Criação | 2010 |
| Entidade Gestora | Ministério da Saúde (Portugal) |
| Tipo de Entidade | Entidade Pública Empresarial (EPE) |
| Área de Atuação | TIC, Compras Públicas, Logística |
| Missão | Apoiar o SNS com soluções tecnológicas e serviços partilhados |
| Sistemas Desenvolvidos | PEM, RSE, SClínico, Trace COVID, SIM@SNS |
| Arquitetura | Cliente-servidor e serviços web (interoperabilidade) |
| Utilizadores | Hospitais, centros de saúde, Ministério da Saúde |
| Função Principal | Digitalização e eficiência do SNS |
Missão
Prestar serviços partilhados específicos na área da saúde, em matéria de compras e de logística, de serviços financeiros, de recursos humanos, de sistemas de informação e tecnologias de informação e comunicação e demais atividades complementares e subsidiárias, a todos os estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde, independentemente da respetiva natureza jurídica, sejam entidades públicas empresariais, sejam entidades do setor público administrativo, bem como aos órgãos e serviços do Ministério da Saúde e a quaisquer outras entidades quando executem atividades na área da saúde. Assegurar o funcionamento do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde e do Centro Nacional de TeleSaúde, bem como a prestação de serviços partilhados de conferência de faturas de medicamentos, de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e de outras áreas de prestações de saúde, no âmbito do Centro de Controlo e Monitorização
Visão
Ser uma empresa de excelência na prestação de serviços partilhados do Ministério da Saúde.
Valores
• Legalidade
• Não discriminação
• Igualdade de tratamento e imparcialidade
• Proporcionalidade
• Coerência
• Boa-fé e transparência
• Comunicação e partilha de informação
• Excelência profissional
• Cordialidade e solidariedade
Atribuições
A prestação de serviços partilhados específicos da área da saúde em matéria de compras e logística, de serviços financeiros, de recursos humanos e de sistemas e tecnologias de informação e comunicação aos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS), independentemente da sua natureza jurídica, bem como aos órgãos e serviços do Ministério da Saúde e a quaisquer outras entidades, quando executem atividades específicas da área da saúde.
No âmbito dos serviços partilhados de compras e logística, tem por missão centralizar, otimizar e racionalizar a aquisição de bens e serviços e disponibilizar serviços de logística, possuindo atribuições em matéria de estratégia de compras, procedimentos pré-contratuais, contratação pública, logística interna, pagamentos e monitorização de desempenho.
No âmbito dos serviços partilhados financeiros, tem por missão a cooperação, a partilha de conhecimentos e de informação e o desenvolvimento de atividades de prestação de serviços nas áreas de gestão financeira e de contabilidade, possuindo atribuições em matéria de planeamento e preparação de orçamento, controlo orçamental, gestão de contratos, contabilidade analítica, contabilidade geral, pagamentos e cobranças e tesouraria.
No âmbito dos serviços partilhados de recursos humanos, tem por missão a disponibilização de um serviço partilhado de recursos humanos de elevada eficiência e níveis de automatização, possuindo atribuições em matéria de levantamento da informação e diagnóstico, processamento de salários e indicadores de gestão.
No âmbito dos serviços partilhados de sistemas e tecnologias de informação e comunicação, tem por missão a cooperação, a partilha de conhecimentos e informação e o desenvolvimento de atividades de prestação de serviços nas áreas dos sistemas e tecnologias de informação e de comunicação, garantindo a operacionalidade e segurança das infraestruturas tecnológicas e dos sistemas de informação do Ministério da Saúde e promovendo a definição e utilização de normas, metodologias e requisitos que garantam a interoperabilidade e interconexão dos sistemas de informação da saúde, entre si e com os sistemas de informação transversais à Administração Pública.
No âmbito dos serviços partilhados de conferência de faturas de medicamentos, de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e de outras áreas de prestações de saúde, tem por missão assegurar a atividade e a gestão do Centro de Controlo e Monitorização do SNS (CCMSNS), garantindo a melhoria da eficiência do SNS e a gestão da despesa pública com cuidados de saúde, bem como a proteção de dados sensíveis dos utentes e a observância de regras de faturação e de normalização contabilística.
O funcionamento do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde (CCSNS) e do Centro Nacional de TeleSaúde (CNTS), garantindo a prestação de serviços de natureza informativa, administrativa, triagem e orientação para avaliação de sintomas e de telecuidados.
Áreas de Atuação
Tecnologias de Informação em Saúde
Interoperabilidade e Registo de Saúde Eletrónico
Compras Públicas e Plataformas de Contratação
Logística Hospitalar
Cibersegurança e Proteção de Dados
Arquitetura de Sistemas
A SPMS promove soluções baseadas em arquiteturas interoperáveis, com integração entre aplicações clínicas e administrativas. Utiliza bases de dados centralizadas, serviços web e integrações com a Rede Nacional de Dados de Saúde (RNDS).
Objetivos Estratégicos
Digitalização dos serviços de saúde
Centralização e eficiência na contratação pública
Criação de plataformas seguras e centradas no utente
Interoperabilidade nacional e europeia (MyHealth@EU)
Principais Sistemas Desenvolvidos
PEM – Prescrição Eletrónica Médica
RSE – Registo de Saúde Eletrónico
SClínico – Sistema clínico para cuidados hospitalares e primários
Trace COVID – Gestão de contactos e rastreio durante a pandemia
SIM@SNS – Sistema de Informação de Recursos Humanos do SNS
Plataforma de Compras da Saúde
Estrutura Orgânica
A SPMS organiza-se por departamentos como:
Direção de Sistemas de Informação
Direção de Compras Públicas
Direção Jurídica
Direção de Projetos Estratégicos
(Podes inserir aqui o ficheiro "Organograma-SPMS_2024.png" caso o tenhas)
Desafios Atuais
Garantia de interoperabilidade nacional e europeia
Adaptação à Estratégia Europeia de Dados de Saúde
Aumento da cibersegurança nos sistemas de saúde
Promoção da literacia digital nos profissionais de saúde
SPMS e Sistemas de Informação em Saúde
Os Sistemas de Informação na Saúde permitem a cooperação, a partilha de conhecimento e informação, e o desenvolvimento de atividades de prestação de serviços nas áreas dos sistemas e tecnologias de informação e comunicação. Desempenham um papel importante na reforma do sistema de saúde, tendo como principais objetivos a melhoria da acessibilidade, eficiência, qualidade e continuidade dos cuidados e o aumento da satisfação dos profissionais e cidadãos.
À SPMS cabe a garantia da operacionalidade e segurança das infraestruturas tecnológicas e dos sistemas de informação do Ministério da Saúde, promovendo a definição e a utilização de normas, metodologias e requisitos que garantam a interoperabilidade e interconexão dos sistemas de informação da saúde entre si, e com os sistemas de informação transversais à Administração Pública, visando desenvolver e proteger a saúde dos cidadãos.
A SPMS, em articulação com outros organismos do Ministério da Saúde, gere sistemas de informação que suportam a atividade diária de mais de 134 mil profissionais de saúde, em cerca de duas mil unidades prestadoras de cuidados de saúde do SNS. Estes sistemas garantem o tratamento e a disponibilização da informação aos diferentes níveis de gestão das entidades do SNS, de âmbito local, regional e nacional. Funcionam 24 horas/dia, 365 dias por ano.
Principais sistemas geridos/desenvolvidos
| Sistema | Função principal |
| --------------- | ------------------------------------------------------- |
| **PEM** | Prescrição eletrónica de medicamentos |
| **RSE** | Registo longitudinal de saúde do utente |
| **SClínico** | Software clínico usado nos hospitais e centros de saúde |
| **SIM\@SNS** | Sistema de informação de gestão de recursos humanos |
| **SIGLIC** | Gestão da lista de espera para cirurgia |
| **Trace COVID** | Plataforma criada durante a pandemia |
Organograma
Referências
Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2010
Documentos institucionais públicos e relatórios da SPMS
