SPMS

Serviços Partilhados do Ministério da Saúde

A SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E. – foi criada pelo Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março, como uma entidade pública empresarial, com personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira, e património próprio. Está sob tutela dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde. Inicialmente, tinha como missão prestar serviços partilhados na área da saúde, nomeadamente nas áreas de compras, logística, finanças e recursos humanos, dirigidos a entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a outros organismos do Ministério da Saúde, independentemente da sua natureza jurídica.

Posteriormente, a SPMS foi alargando as suas competências:

• Em 2011, passou a ter responsabilidades na área dos sistemas e tecnologias de informação e comunicação, através do Decreto-Lei n.º 108/2011, de 17 de novembro.
• Em 2017, ficou responsável pelo Centro de Contacto do SNS, nos termos do Decreto-Lei n.º 69/2017, de 16 de junho.
• E, em 2018, assumiu a gestão e exploração do Centro de Conferência de Faturas do SNS, através do Decreto-Lei n.º 38/2018, de 11 de junho, consolidando o seu modelo atual.
  

SPMS

Sigla	SPMS
Designação	Serviços Partilhados do Ministério da Saúde
Data de Criação	2010
Entidade Gestora	Ministério da Saúde (Portugal)
Tipo de Entidade	Entidade Pública Empresarial (EPE)
Área de Atuação	TIC, Compras Públicas, Logística
Missão	Apoiar o SNS com soluções tecnológicas e serviços partilhados
Sistemas Desenvolvidos	PEM, RSE, SClínico, Trace COVID, SIM@SNS
Arquitetura	Cliente-servidor e serviços web (interoperabilidade)
Utilizadores	Hospitais, centros de saúde, Ministério da Saúde
Função Principal	Digitalização e eficiência do SNS

Missão

A SPMS tem por Missão a prestação de serviços partilhados específicos na área da saúde em matéria de compras e de logística, de serviços financeiros, de recursos humanos, de sistemas e tecnologias de informação e comunicação e demais atividades complementares e subsidiárias, a todos os estabelecimentos e serviços do SNS, independentemente da respetiva natureza jurídica, sejam entidades EPE, sejam entidades do Setor Público Administrativo (SPA), bem como aos órgãos e serviços do Ministério da Saúde e a quaisquer outras entidades quando executem atividades na área da saúde. É, ainda, missão da SPMS assegurar o funcionamento do CCSNS e CNTS, bem como a prestação de serviços partilhados de conferência de faturas de medicamentos, de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e de outras áreas de prestações de saúde, no âmbito do CCMSNS.

Visão

Ser uma empresa de excelência na prestação de serviços partilhados do Ministério da Saúde.

Valores

• Legalidade
• Não discriminação
• Igualdade de tratamento e imparcialidade
• Proporcionalidade
• Coerência
• Boa-fé e transparência
• Comunicação e partilha de informação
• Excelência profissional
• Cordialidade e solidariedade

Áreas de Atuação

Área de atuação	Descrição
Compras e Logistica	Centraliza compras do setor da saúde, gere acordos-quadro, logística hospitalar e sistemas de aquisição dinâmicos.
Tecnonologias de Informação e Comunicação (TIC)	Desenvolvimento e gestão de infraestruturas digitais, interoperabilidade entre sistemas clínicos, segurança informática, e soluções como o Registo de Saúde Eletrónico, PEM, MySNS, SClínico, BI, SIGLIC, SONHO.
Serviços Financeiros	Apoio à contabilidade, planeamento e controlo orçamental, tesouraria, auditorias e relatórios financeiros das entidades do SNS, promovendo gestão rigorosa e harmonizada.
Recursos Humanos	Gestão centralizada de salários, vínculos, mobilidade, absentismo e indicadores de RH no SNS, facilitando a planificação estratégica da força de trabalho.
Centro de Controlo e Monitorização do SNS (CCMSNS)	Conferência de faturas e controlo de despesa em cuidados prestados fora da rede pública, incluindo medicamentos e MCDT, garantindo rigor, legalidade e prevenção de fraude.
SNS 24 e Telesaúde (CNTS)	Gestão da linha SNS 24, portal e app, triagem clínica telefónica e digital, e desenvolvimento de serviços de telecuidados e telemonitorização em articulação com o SNS.
Academia SPMS	Formação certificada em tecnologias, gestão e áreas clínicas.

Objetivos Estratégicos

• Digitalização dos serviços de saúde

• Centralização e eficiência na contratação pública

• Criação de plataformas seguras e centradas no utente

• Interoperabilidade nacional e europeia (MyHealth@EU)
  
  

Estrutura Orgânica

A SPMS organiza-se por departamentos como:

Direção de Sistemas de Informação

Direção de Compras Públicas

Direção Jurídica

Direção de Projetos Estratégicos

(inserir aqui o ficheiro "Organograma-SPMS_2024.png" ???)

Arquitetura de Sistemas

A SPMS promove soluções baseadas em arquiteturas interoperáveis, com integração entre aplicações clínicas e administrativas. Utiliza bases de dados centralizadas, serviços web e integrações com a Rede Nacional de Dados de Saúde (RNDS).

SPMS e Sistemas de Informação em Saúde

À SPMS cabe a garantia da operacionalidade e segurança das infraestruturas tecnológicas e dos sistemas de informação do Ministério da Saúde, promovendo a definição e a utilização de normas, metodologias e requisitos que garantam a interoperabilidade e interconexão dos sistemas de informação da saúde entre si, e com os sistemas de informação transversais à Administração Pública, visando desenvolver e proteger a saúde dos cidadãos.
A SPMS, em articulação com outros organismos do Ministério da Saúde, gere sistemas de informação que suportam a atividade diária de mais de 134 mil profissionais de saúde, em cerca de duas mil unidades prestadoras de cuidados de saúde do SNS. Estes sistemas garantem o tratamento e a disponibilização da informação aos diferentes níveis de gestão das entidades do SNS, de âmbito local, regional e nacional. Funcionam 24 horas/dia, 365 dias por ano.

Principais Sistemas Desenvolvidos

PEM – Prescrição Eletrónica Médica

RSE – Registo de Saúde Eletrónico

SClínico – Sistema clínico para cuidados hospitalares e primários

SIGLIC – Gestão da lista de espera para cirurgia

SIM@SNS – Sistema de Informação de Recursos Humanos do SNS

Plataforma de Compras da Saúde

Trace COVID – Gestão de contactos e rastreio durante a pandemia

Desafios Atuais

Garantia de interoperabilidade nacional e europeia

Adaptação à Estratégia Europeia de Dados de Saúde

Aumento da cibersegurança nos sistemas de saúde

Promoção da literacia digital nos profissionais de saúde

Legislação Relevante

DL n.º 19/2010: Criação da SPMS

DL n.º 108/2011: Atribui competências em sistemas de informação

DL n.º 209/2015, 32/2016, 69/2017, 38/2018: Reforço de funções (telesaúde, conferência de faturas)

Despachos 3202/2020 e 3719/2023: Nomeação de administração

Referências

https://www.spms.min-saude.pt

https://www.sns.gov.pt

Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2010

Documentos institucionais públicos e relatórios da SPMS

Ligações Externas

SPMS - Site oficial

Registo de Saúde Eletrónico

SNS 24