SICA

É uma aplicação informática suportada pela SPMS para a ACSS, com vista a suportar os processos de planeamento, contratualização e monitorização de desempenho que compõem o Modelo de Contratualização, que está estabelecido entre a Tutela e as entidades prestadoras de cuidados de saúde do SNS.

Sendo o sistema que suporta o Modelo de Contratualização instituído com as entidades prestadoras de saúde, ao estabelecer um relacionamento entre financiadores, compradores e prestadores, baseado na autonomia e responsabilidade das partes, e assente numa filosofia contratual, torna explícita a ligação entre financiamento atribuído e resultados esperados, definindo como objetivos do contrato (vide Contrato-Programa) metas de produção, acessibilidade, efetividade e económico-financeiras.

O SICA permite:

• Apoiar a elaboração, negociação e aprovação dos Planos Estratégicos das instituições prestadoras de saúde;
• Elaborar Contratos-Programa com as instituições prestadoras de saúde, estabelecendo o financiamento e respetivas metas contratualizadas para o termo do contrato;
• Monitorizar, de forma contínua e regular, os aspetos específicos do desempenho das instituições prestadoras de saúde, nomeadamente ao nível do volume de serviços prestados e a qualidade da sua prestação, assim como em termos de eficiência e efetividade da prestação de cuidados.