Sistema de Informação sobre Mortalidade
| Sistema de Informação sobre Mortalidade | |
|---|---|
| Sigla | SIM |
| Designação | Sistema de Informação sobre Mortalidade |
| Data de Lançamento | 1975 |
| Entidade Criadora | Ministério da Saúde Brasileiro |
| Entidade Gestora | Secretaria de Vigilância em Saúde |
| Versão Atual | 3.2 |
| Requisitos Técnicos | Linguagem ASP, Linguagem Javascript, Linguagem Delphi, Base de Dados Firebird, Base de Dados Interbase, Base de Dados PostGres 8.0, Base de Dados Oracle 10 G |
| Tipo de Licenciamento | |
| Arquitetura | |
| Sistema Operativo | Windows 2000 ou superior |
| Especialidade Médica | Materno-infantil |
| Utilizadores Principais | Prestadores de cuidados de saúde, Codificadores |
| Função | Produção de estatística, Análises epidemiológicas, Análises sociodemográficas |
SIM - Sistema de Informação sobre Mortalidade
Dentre os diversos sistemas de informações disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, encontra-se o Sistema de Informação sobre a Mortalidade (SIM).
O SIM é um banco de dados criado desde 1975, a partir de registro de atestados de óbito no Brasil. Desde então vem passando por atualizações e em 2003, o órgão gestor do SIM passou a ser a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), do Ministério da Saúde, a quem cabe a responsabilidade pela determinação do fluxo de informações, definição das variáveis a serem incluídas e formatação.
O SIM foi criado para a obtenção regular de dados sobre mortalidade no país. A partir dele é possível a captação desses dados, contribuindo para gestão na saúde pública com a criação de indicadores, produção de estatística em mortalidade, análises epidemiológicas e sociodemográficas.
Com base nessas informações é possível realizar análises de situação, planejamento e avaliação das ações e programas de saúde.
O SIM pode ser acessado a partir da página online do DATASUS. Para se ter acesso à edição do sistema deve-se efetuar um login criado a partir do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou passaporte que é restrito a pessoas previamente cadastradas pelas secretarias de saúde.
Os níveis de acesso podem ser definidos no momento cadastramento do usuário. A tela do menu principal dá acesso a todos os tópicos do sistema:
- Tabelas,
- Declaração de Óbito,
- Relatórios,
- Controle de distribuição de Declarações de Óbito (DO),
- Duplicidade e atualização de dados.
É possível fazer a transmissão de dados automatizada utilizando a ferramenta SISNET de forma ágil e segura entre os níveis municipal > estadual > federal, bem como fazer o backup on-line dos níveis de instalação (Municipal, Regional, e Estadual).
Para ter acesso às informações geradas por esse banco de dados, deve-se acessar o seguinte link: http://tabnet.datasus.gov.br. Ao entrar nessa homepage deve-se selecionar "estatísticas vitais" e então definir qual a classificação de mortalidade desejada e a área de abrangência geográfica através das opções disponíveis.
No passo seguinte é possível definir novas variáveis de busca como por exemplo o período (ano) desejado.
História da Criação do SIM
O SIM foi criado pelo Ministério da Saúde em 1975, mas foi informatizado somente a partir de 1979 (quando da implantação do SIM em âmbito nacional, havia um tempo de demora entre a data de coleta dos dados e sua divulgação pelo Ministério da Saúde de cerca de seis anos).
Está intimamente ligado à implantação do Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Classificação Internacional de Doenças em Português, com sede na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP). Esse centro foi desenvolvido para apoiar estudos de mortalidade, para a edições da Classificação Internacional de Doenças (CID).
A partir do desenvolvimento do estudo intitulado "Investigação Interamericana de Mortalidade na Infância", em conjunto com um grupo que envolveu vários países das Américas, descobriu-se o grande sub-registro de óbitos e a ausência de uniformidade da fonte de dados de mortalidade. A partir desse resultado sentiu-se a necessidade da criação de um sistema que integrasse e padronizasse as informações sobre mortalidade em âmbito nacional e foi desenvolvido o SIM.
Até a implantação do SIM, as estatísticas vitais (nascimentos e mortes) de âmbito nacional eram produzidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a partir dos registros nos cartórios, sem fornecer informações detalhadas sobre as causas de morte e outras variáveis de interesse epidemiológico.
Duas tarefas se colocavam como prioritárias à implantação do SIM:
- a construção de um modelo único de atestado de óbito para todo o país,
- melhoria da sub-notificação dos óbitos através da sensibilização e capacitação dos profissionais envolvidos.
As principais dificuldades encontradas no preenchimento dos atestados foram a baixa qualificação técnica, fluxos inexistentes ou pouco institucionalizados, existência de cemitérios clandestinos, entre outros, que demandaram estratégias diferentes de acordo com cada localidade.
Até a atualidade ainda existem discrepâncias dentre os índices de notificações que abastecem o SIM nas diferentes regiões do país.
Na tentativa de resolução dos problemas levantados com a criação do SIM foi desenvolvido um aplicativo conhecido como Seletor de Causa Básica ou SCB para a escolha da causa básica de morte, com intuito de contribuir com maior confiança na qualidade da informação. O aplicativo, no entanto, não substitui a necessidade de capacitação de profissionais codificadores.
É importante ressaltar que o aplicativo também apresenta falhas pois se baseia em uma tabela norte-americana, cujo perfil epidemiológico difere do brasileiro e, desse modo, pode gerar diferenças na interpretação da causa básica.
Com o processo de municipalização da saúde, os municípios, que antes apenas alimentavam os sistemas de informação em saúde, passaram a assumir responsabilidades com a organização e a gestão desses sistemas, com ganhos para a qualidade da informação. Houve um maior envolvimento dos gestores locais com a produção, a utilização e a difusão da informação em saúde. Assim, a informação em saúde adquiriu um novo status, tendo em vista sua importância na tomada de decisões.
Fluxo da informação
A coleta de dados, o fluxo e a periodicidade de envio das informações sobre o óbito para o SIM estão regulamentados na Portaria MS/Funasa no 474, de 31 de Agosto de 2000. Segundo essa portaria o fluxo de informações ocorre de acordo com o fluxograma abaixo:
Avanços do SIM
Desde a sua implementação, os avanços se deram nos seguintes aspectos:
- Aumento da cobertura do sistema e na redução do sub-registro de óbitos;
- Melhoria da qualidade no preenchimento das declarações de óbito, com diminuição das omissões e redução da proporção de causas mal definidas;
- Valorização da informação em saúde no geral, e da informação sobre mortalidade em particular, como subsídios para a tomada de decisões com base nas necessidades de saúde;
- Envolvimento de vários segmentos e instituições com a produção e a disseminação da informação;
- Maior agilidade no processamento e na divulgação das informações sobre mortalidade no país.
Conclusão
O SIM está em constante evolução e ainda persistem determinados problemas e dificuldades em algumas localidades do país, reflexo das desigualdades sociais e regionais existentes no país, problemas como a inexistência de profissionais médicos em determinadas localidades ou em locais de difícil acesso, dificuldades de fixação de profissionais, em especial de codificadores treinados, dentre outras.
Seu enfrentamento é de difícil solução, razão pela qual se exige criatividade e adequação às realidades locais. Consiste, no entanto, em ferramenta de fundamental importância na produção de estatísticas de mortalidade, construção dos principais indicadores de saúde e de análises epidemiológicas.
