Sistema de Informação sobre Mortalidade

SIM - Sistema de Informação sobre Mortalidade

Dentre os diversos sistemas de informações disponíveis no Sistema Único de Saúde SUS brasileiro, encontra-se o Sistema de Informação sobre a Mortalidade(SIM). O SIM é um banco de dados criado desde 1975, a partir de registro de atestados de óbito no Brasil. Desde então vem passando por atualizações e em 2003, o órgão gestor do SIM passou a ser a Secretaria de Vigilância em Saúde SVS, do Ministério da Saúde, a quem cabe a responsabilidade pela determinação do fluxo de informações, definição das variáveis a serem incluídas e formatação.

O SIM foi criado para a obtenção regular de dados sobre mortalidade no país. A partir dele é possível a captação desses dados contribuindo para gestão na saúde pública com a criação de indicadores, produção de estatística em mortalidade, análises epidemiológicas e sociodemográficas. Com base nessas informações é possível realizar análises de situação, planejamento e avaliação das ações e programas de saúde.

O SIM pode ser acessado a partir da página online do DATASUS. Para se ter acesso à edição do sistema deve-se efetuar um login criado a partir do CPF ou passaporte que é restrito a pessoas previamente cadastradas pelas secretarias de saúde. Os níveis de acesso podem ser definidos no momento cadastramento do usuário. A tela do menu principal dá acesso a todos os tópicos do sistema: tabelas, declaração de Óbito, relatórios, controle de distribuição de Declarações de óbito DO, duplicidade e atualização de dados. É possível fazer a transmissão de dados automatizada utilizando a ferramenta sisnet gerando a tramitação dos dados de forma ágil e segura entre os níveis municipal > estadual > federal, bem como fazer o backup on-line dos níveis de instalação (Municipal, Regional, e Estadual. Para ter acesso às informações geradas por esse banco de dados, deve-se acessar o seguinte link: [1]. Ao entrar nessa homepage deve-se então definir qual a classificação de mortalidade desejada e a área de abrangência geográfica através das opções disponíveis. No passo seguinte é possível definir novas variáveis de busca como por exemplo o período (ano) desejado.

História da Criação do SIM

O SIM foi criado pelo Ministério da Saúde em 1975 foi informatizado somente a partir de 1979 (Quando da implantação do SIM em âmbito nacional, havia um tempo de demora entre a data de coleta dos dados e sua divulgação pelo Ministério da Saúde de cerca de seis anos). Está intimamente ligado à implantação do Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Classificação Internacional de Doenças em Português, com sede na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP). Esse centro foi desenvolvido para apoiar estudos de mortalidade, para a edições da Classificação Internacional de Doenças CID.

A partir do desenvolvimento do estudo intitulado Investigação Interamericana de Mortalidade na Infância, em conjunto com um grupo de que envolveu vários países das Américas, descobriu-se o grande sub-registro de óbitos e a ausência de uniformidade da fonte de dados de mortalidade. A partir desse resultado sentiu-se a necessidade da criação de um sistema que integrasse e padronizasse as informações sobre mortalidade em âmbito nacional, e foi desenvolvido o SIM. Até a implantação do SIM, as estatísticas vitais (nascimentos e mortes) de âmbito nacional eram produzidas pelo IBGE, a partir dos registros nos cartórios, sem fornecer informações detalhadas sobre as causas de morte e outras variáveis de interesse epidemiológico.

Duas tarefas se colocavam como prioritárias à implantação do SIM: a construção de um modelo único de atestado de óbito para todo o país, e melhoria da sub-notificação dos óbitos através da sensibilização e capacitação dos profissionais envolvidos. As principais dificuldades encontradas no preenchimento dos atestados foram a baixa qualificação técnica, fluxos inexistentes ou pouco institucionalizados, existência de cemitérios clandestinos, entre outros, que demandaram estratégias diferentes de acordo com cada localidade.

Até a atualidade ainda existem discrepâncias dentre os índices de notificações que abastecem o SIM nas diferentes regiões do país.

Na tentativa de resolução dos problemas levantados com a criação do SIM foi desenvolvido um aplicativo (conhecido como Seletor de Causa Básica ou SCB) para a escolha da causa básica de morte, com intuito de contribuir com maior confiança na qualidade da informação. O aplicativo, no entanto, não substitui a necessidade de capacitação de profissionais codificadores. É importante ressaltar que o aplicativo também apresenta falhas pois se baseia em uma tabela norte-americana, cujo perfil epidemiológico difere do brasileiro e, desse modo, pode gerar diferenças na interpretação da causa básica.

Com o processo de municipalização da saúde, os municípios, que antes apenas alimentavam os sistemas de informação em saúde, passaram a assumir responsabilidades com a organização e a gestão desses sistemas, com ganhos para a qualidade da informação. Houve um maior envolvimento dos gestores locais com a produção, a utilização e a difusão da informação em saúde. Assim, a informação em saúde adquiriu um novo status, tendo em vista sua importância na tomada de decisões.

Fluxo da informação

A coleta de dados, o fluxo e a periodicidade de envio das informações sobre o óbito para o SIM estão regulamentados na Portaria MS/Funasa no 474, de 31 de agosto de 2000. Segundo essa portaria o fluxo de informações ocorre de acordo com o fluxograma abaixo:

Avanços do SIM

Desde a sua implementação os avanços se deram nos seguintes aspectos:

a) aumento da cobertura do sistema e na redução do sub-registro de óbitos;

b) melhoria da qualidade no preenchimento das declarações de óbito, com diminuição das omissões e redução da proporção de causas mal definidas;

c) valorização da informação em saúde no geral, e da informação sobre mortalidade em particular, como subsídios para a tomada de decisões com base nas necessidades de saúde;

d) envolvimento de vários segmentos e instituições com a produção e a disseminação da informação;

e) maior agilidade no processamento e na divulgação das informações sobre mortalidade no país.

Conclusão

O SIM está em constante evolução e ainda persistem determinados problemas e dificuldades em algumas localidades do país. Reflexo das desigualdades sociais e regionais existentes no país, problemas como a inexistência de profissionais médicos em determinadas localidades ou em locais de difícil acesso, dificuldades de fixação de profissionais, em especial de codificadores treinados, dentre outras. Seu enfrentamento é de difícil solução, razão pela qual se exige criatividade e adequação às realidades locais. Consiste, no entanto, em ferramenta de fundamental importância na produção de estatísticas de mortalidade, construção dos principais indicadores de saúde e de análises epidemiológicas.