SICO

SICO
Sigla
Designação	Sistema de Informação dos Certificados de Óbito
Data de Lançamento	2014
Entidade Criadora	DGS
Entidade Gestora	DGS e SPMS
Versão Atual
Requisitos Técnicos
Tipo de Licenciamento
Arquitetura
Sistema Operativo
Especialidade Médica
Utilizadores Principais
Função	Certificados de Óbitos

Descrição

O SICO, acrónimo de Sistema de Informação dos Certificados de Óbito, é um sistema de informação que tem como objetivo possibilitar uma união de todas as entidades envolvidas no processo de certificação de óbitos. Este sistema tem como intuito a utilização apropriada de recursos, o melhoramento da qualidade e do rigor da informação, bem como, uma maior rapidez no acesso aos dados em condições de segurança e no respeito pela privacidade dos cidadãos. Esta aplicação pretende fazer um controle rigoroso das causas de morte em Portugal e vem substituir o habitual certificado de óbito em papel.

A partir do dia 1 de janeiro de 2014 o SICO tornou-se obrigatório em todo o país e foi instituído através da Lei n.º 15/2012 de 3 de abril.

Objetivos

A plataforma SICO teve os seguintes propósitos como principais objetivos:

• A desmaterialização dos certificados de óbito;
• Melhoria do tratamento estatístico das causas de morte em Portugal;
• A atualização da base de dados dos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) do Registo Nacional de Utentes (RNU);
• A emissão e a transmissão eletrónica dos certificados de óbito para efeitos de composição dos assentos de óbito pelas Conservatórias do Registo Civil.

Intervenientes

Esta aplicação é utilizada por diversos utilizadores, nomeadamente:

• Médicos;
• Codificadoras (Direção-Geral de Saúde)
• Ministério Público (MP)
• Autoridades Policiais (PSP, GNR, Polícia Marítima);
• Conservatórias do Instituto de Registos e Notariado (IRN).