SINAVE
Introdução
O SINAVE (Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica) é um sistema de vigilância em saúde pública, que identifica situações de risco, recolhe, atualiza, analisa e divulga os dados relativos a doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública, bem como prepara planos de contingência face a situações de emergência ou calamidade pública.
O SINAVE permite a atuação de uma rede de âmbito nacional, envolvendo médicos, serviços de saúde pública, laboratórios, autoridades de saúde e outras entidades dos setores público, privado e social, contribuindo para um sistema nacional de informação.
A plataforma de apoio ao SINAVE, desenvolvida pela SPMS, desmaterializa a notificação obrigatória de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública, permitindo ao médico notificar em tempo real a ocorrência de uma doença transmissível à autoridade de saúde local para a implementação de medidas de prevenção e controlo. Funciona como um instrumento de monitorização contínua da ocorrência das doenças transmissíveis de declaração obrigatória em Portugal.
Finalidades
A plataforma de apoio ao SINAVE foi desenvolvida com os seguintes objetivos:
- Desmaterializar o processo de vigilância epidemiológica das doenças de notificação obrigatória (DNO).
- Permitir o registo das notificações e dos inquéritos epidemiológicos, respetivamente pelos médicos notificadores e delegados de saúde pública, locais e regionais.
- Produzir estatísticas para a Direção-Geral de Saúde (DGS), para reporte ao ECDC (European Committee for Disease Control) no âmbito do The European Surveillance System (TESSy).
- Monitorizar as resistências aos antibióticos.
Evolução
O SINAVE foi criado através da Lei n.º 81/2009, de 21 de agosto. Inicialmente, o sistema funcionava em suporte papel. Apenas em 2015 foi criada uma plataforma informática de apoio ao SINAVE (SINAVE V1), modernizando o processo de vigilância epidemiológica com a introdução de uma plataforma digital integrada, facilitando a comunicação em tempo real e a gestão eficiente de dados de saúde pública.
Em 2020, foi implementado o SINAVE V2, com a principal novidade da introdução da notificação laboratorial.
Legislação aplicável
- Lei n.º 81/2009, de 21 de agosto: Documento legal que cria formalmente o sistema de vigilância, define seu funcionamento, atores e responsabilidades. Estabelece que o Diretor-Geral da Saúde é responsável por indicar as doenças transmissíveis de notificação obrigatória e outros riscos para a saúde pública que devem ser abrangidos pelo SINAVE.
- Portaria n.º 248/2013, de 05 de agosto: Regulamento de Notificação Obrigatória e Outros Riscos em Saúde Pública.
- Despacho n.º 1150/2021: Identifica as DNO (tabela abaixo) e respetivos critérios de classificação de caso aplicáveis pelas autoridades de saúde.
Doenças de Notificação Obrigatória (DNO)
As Doenças de Notificação Obrigatória estão identificadas no Despacho n.º 1150/2021, de 28 de janeiro.
| Antraz (Infeção por Bacillus anthracis) | Botulismo | Brucelose |
| Campilobacteriose | Chikungunya | Chlamydia trachomatis, incluindo Linfogranuloma venéreo (Infeção por) |
| Cólera | Criptosporidíase | Dengue |
| Difteria | Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ) | Doença de Hansen (Lepra) |
| Doença dos Legionários | Doença Invasiva Pneumocócica | Doença Invasiva por Haemophilus influenzae |
| Doença Meningocócica | Ébola | Equinococose/ Hidatidose |
| Encefalite viral transmitida por carraças | Febre Amarela | Febre Escaro-Nodular (Rickettsiose) |
| Febres Hemorrágicas Virais | Febre Q | Febre Tifóide e Febre Paratifóide |
| Giardíase | Gonorreia (Infeção gonocócica) | Gripe |
| Gripe A (H5N1) ou por outro vírus da Gripe de origem animal | Hepatite A | Hepatite B |
| Hepatite C | Hepatite E | Infeção pelo MERS-CoV |
| Infeção pelo SARS-CoV-2/ COVID-19 | Infeção pelo vírus do Nilo Ocidental | Infeção por E. coli produtora da toxina shiga/verocitotoxina (STEC/VTEC), incluindo a síndrome hemolítico-urémica (SHU) |
| Leishmaníase Visceral | Leptospirose | Listeriose |
| Malária | Neuroborreliose de Lyme | Paralisia Flácida Aguda |
| Parotidite Epidémica (Papeira) | Peste | Poliomielite Aguda |
| Raiva | Rubéola Congénita | Rubéola, excluindo Rubéola Congénita |
| Salmoneloses não Typhi e não Paratyphi | Sarampo | Shigelose |
| Sífilis Congénita | Sífilis, excluindo Sífilis Congénita | Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS) |
| Tétano | Tosse Convulsa | Toxoplasmose Congénita |
| Triquinelíase | Tuberculose | Tularémia |
| Varíola | VIH (Infeção pelo vírus da imunodeficiência humana)/SIDA (Síndrome da imunodeficiência adquirida) | Yersiniose (enterite por Yersinia enterocolitica ou Yersinia pseudotuberculosis) |
| Zika (Infeção pelo vírus) | Zika congénita (Infeção pelo vírus) |
Fluxo de informação dentro do sistema
O SINAVE V2 é um sistema de vigilância passivo, uma vez que depende da notificação clínica ou laboratorial realizada por um profissional para que seja despoletado o processo de investigação epidemiológica.
O input principal do sistema é a notificação clínica realizada pelo médico notificador. A realização da notificação clínica despoleta um email automático para as autoridades de saúde (AS) locais, ou seja, da área de abrangência da residência do utente. As AS são responsáveis pela investigação epidemiológica do caso criado, podendo envolver:
- Investigação ambiental;
- Implementação de medidas de isolamento;
- Identificação e rastreio de contatos;
- Educação para a saúde;
- Identificação de utentes elegíveis para vacinação.
As AS locais, após a finalização da investigação, validam o caso, transmitindo-o para o nível seguinte: a validação regional. As AS regionais podem:
- Considerar a investigação válida, passando para o nível nacional (DGS);
- Solicitar elementos adicionais, devolvendo o caso às AS locais para correções.
A validação final ocorre a nível nacional, pelos profissionais com perfil de Operacional de Vigilância e Controlo.
Além disso, existe o input originado pelas notificações laboratoriais, realizadas pelos laboratórios em caso de resultado de uma DNO. Essas notificações servem como informação adicional para casos com notificação clínica associada.
Perfis de utilizador do SINAVE V2
- Médico (notificador): Perfil atribuído automaticamente a todos os médicos registados no Portal de Requisição de Vinhetas e Receitas (PRVR). Permite efetuar notificações de DNO, consultar e retificar notificações efetuadas.
- Autoridade de Saúde: Atribuído aos médicos com funções de autoridade de saúde. Permite consultar e retificar notificações, além de registar e validar o inquérito epidemiológico na área de abrangência.
- Unidade de Saúde Pública: Perfil atribuído a médicos internos e enfermeiros com funções nas Unidades de Saúde Pública. Não permite validar os casos, diferentemente do perfil de Autoridade de Saúde.
- Laboratório: Atribuído a profissionais de laboratórios. Permite realizar notificações laboratoriais de DNO, consultar e retificar notificações efetuadas.
- Laboratório Nacional de Referência: Atribuído ao Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. Permite notificar resultados laboratoriais de DNO, consultar e retificar notificações.
- Operacional de Vigilância e Controlo: Atribuído a profissionais da DGS envolvidos no processo de vigilância e controlo de DNO. Permite consultar ou editar notificações anonimizadas e investigação epidemiológica em nível nacional.
Dados recolhidos
O sistema gera uma quantidade considerável de dados, que podem ser divididos conforme a sua proveniência:
- Notificação clínica: Recolhe dados demográficos estruturados, com conexão automática ao Registo Nacional do Utente (RNU) no momento da notificação. Inclui dados estruturados sobre a doença, como data do diagnóstico, sintomas presentes e exames complementares, além de campos de texto livre.
- Inquérito epidemiológico: Contém os mesmos dados da notificação clínica, além de informações do inquérito realizado, como data, número de contatos identificados e classificação do caso. Inclui dados não estruturados, como intervenções realizadas.
- Notificação laboratorial: Recolhe dados estruturados sobre o laboratório, profissional validador, método laboratorial utilizado, tipo de amostra e resultado, além de permitir observações em texto livre.
Os formulários de notificação clínica e inquérito epidemiológico variam para cada DNO, com diferenças nas variáveis recolhidas e na forma de coleta, dependendo da doença.
Integração com Outros Sistemas
O SINAVE está interligado com outros sistemas de informação, como:
- Registo Nacional do Utente (RNU);
- Portal de Requisição de Vinhetas e Receitas (PRVR).
Ligações Externas
- SPMS - SINAVE 2
- Direção-Geral da Saúde (DGS)
- Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças (ECDC)
