Health Wallet
Introdução
A Health Wallet é uma ferramenta digital em fase de desenvolvimento pela União Europeia (UE), integrada no âmbito do Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS). Concebida como uma carteira digital de saúde, esta solução permitirá que os cidadãos europeus armazenem, acedam e partilhem os seus dados médicos de forma segura e controlada, facilitando a continuidade dos cuidados de saúde em qualquer país da UE. Ainda em processo de implementação e teste, a Health Wallet representa um passo estratégico para a criação de uma infraestrutura digital de saúde integrada e interoperável, destinada a conectar os sistemas de saúde dos Estados-Membros e a melhorar o acesso e a qualidade dos cuidados para todos os cidadãos europeus.
Contexto e Desenvolvimento
A criação da Health Wallet está alinhada com a União Europeia da Saúde, uma iniciativa estratégica lançada pela Comissão Europeia que visa fortalecer a cooperação entre os Estados-Membros nas áreas da saúde e garantir que todos os cidadãos da UE tenham acesso a cuidados médicos de alta qualidade, mesmo em tempos de crise. Como parte do EEDS, a Health Wallet facilita o acesso e partilha de dados médicos, promovendo a mobilidade dos cidadãos e a continuidade dos cuidados de saúde em toda a União Europeia.
A implementação desta carteira digital está diretamente ligada ao programa EU4Health, que financia iniciativas para reforçar a preparação e resiliência dos sistemas de saúde europeus. O programa também promove a transformação digital na saúde, garantindo uma proteção adequada dos dados pessoais e um melhor acesso a serviços de saúde.
Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS)
O EEDS é uma iniciativa da União Europeia que pretende criar uma infraestrutura digital segura e interoperável para a partilha de dados de saúde entre os Estados-Membros, no contexto da União Europeia da Saúde. Este espaço permitirá que os cidadãos europeus acedam aos seus dados de saúde em qualquer país da UE, promovendo a continuidade dos cuidados e facilitando a investigação médica e o desenvolvimento de novas terapias, sempre com o respeito pela privacidade e segurança dos dados.
Objetivos da Health Wallet
A Health Wallet tem como principais objetivos:
- Empoderamento dos Cidadãos: Fornece aos cidadãos europeus um meio seguro e centralizado para armazenar e aceder aos seus próprios dados de saúde, permitindo-lhes tomar decisões informadas sobre os seus cuidados médicos, com autonomia e transparência.
- Continuidade e Qualidade dos Cuidados de Saúde: Facilita a partilha de dados médicos entre profissionais de saúde de diferentes países da UE, assegurando que informações essenciais sobre o paciente estejam sempre disponíveis para garantir uma resposta rápida e eficaz.
- Inovação e Investigação Médica: Cria uma plataforma interoperável que permite a utilização segura e anónima de dados de saúde em investigação médico-científica, promovendo o desenvolvimento de novas terapêuticas e tecnologias.
Funcionalidades da Health Wallet
A Health Wallet oferece várias funcionalidades para atender às necessidades dos cidadãos e dos sistemas de saúde, incluindo:
- Armazenamento de Dados de Saúde: Os cidadãos podem guardar diversos tipos de informações médicas, tais como registos de vacinação, histórico médico (incluindo doenças, alergias e tratamentos) e resultados de exames laboratoriais e de imagem.
- Acesso e Partilha Segura de Dados: Os utilizadores podem autorizar a partilha dos seus dados de saúde com profissionais e instituições de saúde, de forma segura e com controlo total, garantindo que apenas a informação necessária seja partilhada.
- Interoperabilidade e Compatibilidade: Está a ser desenvolvida para ser compatível com os sistemas de saúde de todos os Estados-Membros, graças à adoção de normas técnicas comuns e protocolos de segurança rigorosos.
- Proteção de Dados e Privacidade: Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), assegura rigorosos padrões de privacidade e segurança.
Implementação e Financiamento
A Health Wallet e o EEDS são apoiados pelo programa EU4Health. O EU4Health é um programa de saúde pública da União Europeia destinado a reforçar a resiliência e a sustentabilidade dos sistemas de saúde europeus. Com um foco particular na transformação digital e na preparação para futuras crises de saúde, o programa financia projetos que visam melhorar o acesso, a qualidade e a equidade nos cuidados de saúde para todos os cidadãos da UE.
Estado Atual e Implementação
A Health Wallet encontra-se em fase avançada de desenvolvimento, integrando a iniciativa mais ampla da Carteira Europeia de Identidade Digital. Em fevereiro de 2023, a Comissão Europeia publicou o primeiro conjunto de instrumentos comuns da UE para apoiar a criação e implementação da Carteira Europeia de Identidade Digital, estabelecendo padrões de segurança e interoperabilidade.
Projetos-Piloto
Foram lançados projetos-piloto em grande escala para testar a viabilidade da Health Wallet, abrangendo cerca de 360 entidades em 26 Estados-Membros, além de Noruega, Islândia e Ucrânia. Estes pilotos exploram várias áreas, como serviços governamentais, banca, telecomunicações, cartas de condução digitais, assinaturas eletrónicas e saúde.
Expectativas de Lançamento
Embora ainda não haja uma data específica para o lançamento, espera-se que a Health Wallet esteja disponível nos próximos anos, após a validação completa dos padrões técnicos, segurança e interoperabilidade.
Referências
- União Europeia da Saúde
- Programa EU4Health
- Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
- EUDI Wallet Toolbox
