Terminologia sobre medicamentos

Terminologia sobre Medicamentos

Introdução

O Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. - define um medicamento como sendo uma substância ou conjunto delas que têm o propósito de curar, prevenir e tratar doenças, realizar diagnósticos ou modificar funções fisiológicas.

Os medicamentos podem ser de diferentes tipos e categorizados de múltiplas formas. As terminologias sobre medicamentos servem este propósito de agrupar um conjunto de fármacos/princípios ativos, tendo em conta um conjunto de características.

Os sistemas de classificação existentes podem agrupar estas substâncias considerando as características farmacológicas, inerentes aos princípios ativos que o compõem os medicamentos, como por exemplo:

• o mecanismo de ação (como agonista, antagonista, inibidor, efeito modelador);
• as propriedades farmacocinéticas (por exemplo, via de absorção, distribuição, metabolismo, excreção);
• as propriedades farmacodinâmicas (como são exemplo potência e eficácia);
• o efeito terapêutico no organismo (ansiolítico, antibiótico, analgésico, antipirético, etc.).

Posto isto, no âmbito das terminologias sobre medicamentos, pode afirmar-se que existem diferentes perspetivas válidas que poderão ser consideradas para organizar e sistematizar este conhecimento.

Classificação de Medicamentos

A normalização dos conceitos e a necessidade de evitar ambiguidade, melhorar a segurança e apoiar a tomada de decisão no que respeita ao uso/gestão de medicamentos, levou à criação de múltiplos modelos de informação. Estes representam normas criadas por organismos internacionais (OMS – Organização Mundial de Saúde), Europeus (EMA – European Medicines Agency), Americanos (FDA – Food and Drug Administration), entre outros que atuam a nível nacional ou organismos independentes (como as normas ISO – International Organization for Standardization).

Classificação Internacional – ATC

A codificação ATC - Anatomical Therapeutic Chemical, da OMS classifica as substâncias ativas em diferentes grupos de acordo com o órgão ou sistema em que atuam e suas propriedades terapêuticas, farmacológicas e químicas. Desta forma os princípios ativos são organizados em cinco níveis hierárquicos distintos.

Classificação em Portugal – CFT

Em Portugal, este tem sido um tema de relevo e alvo de discussão com vista a auxiliar o Sistema Nacional de Saúde a sistematizar a classificação de medicamentos. Atualmente encontra-se em vigor o Despacho nº. 4742/2014, onde são definidos os grupos e subgrupos relativos aos medicamentos tendo por base a Classificação Farmacoterapêutica (CFT). Este modelo de classificação é o adotado a nível nacional, sendo o Infarmed o organismo público responsável pela sua revisão periódica. Para isso foi criada a CNFT - Comissão Nacional de Farmácia e Terapêuticas, que atua como órgão consultivo do Infarmed e tem por missão manter o FNM – Formulário Nacional de Medicamentos, atualizado. No Despacho que se encontra em vigor é feita a correspondência desta classificação CFT com a codificação ATC da OMS.

Torna-se clara a intenção de aproximar os modelos de classificação portugueses ao panorama internacional.

Integração com Sistemas de Informação

Para garantir e melhorar a interoperabilidade da informação relativa aos medicamentos, foi publicado pelo Infarmed em 2025 o Manual de Cedência de Informação de Tecnologias da Saúde. Neste documento encontra-se a estrutura e modelo da base de dados sobre a qual assenta a Infomed – Base de dados nacional de medicamentos de uso humano.

Além do uso de sistemas de classificação como a CFT e ATC, há outros conceitos de relevo que são aplicados nesta estrutura de dados. Entre estes destacam-se:

• DCI - Denominação Comum Internacional: nome padronizado atribuído pela OMS a cada fármaco que garante reconhecimento internacional;
• NC - Nome Comercial: nome de marca atribuído pelo produtor e pelo qual é reconhecido no mercado e comercializado ao público;
• CNPEM - Código Nacional para a Prescrição Eletrónica de Medicamentos: código que identifica um conjunto de medicamentos obrigatoriamente com a mesma DCI, dose, forma farmacêutica e número de unidades;
• e Número de Registo – valor numérico que identifica uma embalagem específica aprovada e comercializada no mercado nacional.

Catálogos de Terminologias em Portugal

Para além da Infomed, existem outras iniciativas que têm vindo a ser implementadas com o objetivo de promover a estruturação, normalização e interoperabilidade semântica da informação em saúde no contexto nacional. O CTC – Centro de Terminologias Clínicas, por exemplo, tem vindo a desenvolver um esforço no sentido de normalizar as terminologias usadas em Portugal e nesse sentido elaborou um conjunto de catálogos dos quais se destacam alguns no contexto da terminologia sobre medicação.

Os principais catálogos na área da medicação incluem:

• O CPARC – Catálogo Português de Apoio ao Registo Clínico contém um conjunto de termos codificados em SNOMED CT, LOINC, FHIR e UCUM. O seu objetivo é estabelecer uma estrutura única e normalizada para o registo de informação clínica relevante nas aplicações informáticas utilizadas no Sistema de Saúde em Portugal.
• O CPARM – Catálogo Português de Apoio ao Registo da Medicação contém termos codificados em EDQM e SNOMED CT. Este catálogo pretende garantir uma estrutura normalizada para o registo de dados que suportam a prescrição, dispensa e administração de medicamentos.

Catálogos Portugueses de Prescrição Médica

Os Catálogos Portuguêses de Prescrição Médica incluem um conjunto de quatro catálogos que visam uniformizar a informação no registo da administração de fármacos, nomeadamente:

• CPVA – Catálogo Português de Vias de Administração;
• CPFF – Catálogo Português de Formas Farmacêuticas;
• CPHA – Catálogo Português de Horários de Administração;
• CPUPF – Catálogo Português de Unidades de Prescrição Farmacêutica.

Estes catálogos respondem à necessidade de estabelecer uma estrutura comum de registo para as aplicações informáticas do SNS, permitindo a interoperabilidade entre os diferentes sistemas envolvidos no processo de prescrição, dispensa e administração da terapêutica. Este esforço tem como objetivo melhorar a segurança, a eficácia e a racionalização da utilização dos medicamentos, minimizando erros e promovendo a eficiência do circuito terapêutico em contexto hospitalar e não hospitalar.

Exemplo: Posologia Estruturada

A título de exemplo, a posologia, que é um campo de preenchimento obrigatório no ato de prescrição de medicamentos, devendo esta ser registada de forma estruturada:

• Quantidade: valor + unidade (CPUPF)
• Frequência: tipo + valor (CPHA)
• Duração: valor + unidade (Dias, Semanas, Meses, Anos)

A criação e adoção destes catálogos visam, assim, garantir a consistência dos dados clínicos e farmacológicos, permitindo a sua partilha e reutilização segura entre os diferentes sistemas e entidades do sistema de saúde.