Troca de Informação em Saúde Suplementar
Troca de Informação em Saúde Suplementar | |
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Designação | Troca de Informação em Saúde Suplementar |
Sigla | TISS |
Ano de Criação | 2005 |
Entidade Criadora | Agência Nacional de Saúde Suplementar |
Entidade Gestora | |
Versão Atual | |
Área(s) de Aplicação | Interoperabilidade |
Descrição
Este padrão de informação foi estabelecido como obrigatório no ano de 2012 pela Agência Nacional de Saúde Suplementar por meio na Resolução Normativa – RN nº 305 de 09 de outubro de 2012 (ANS 2012)_ No entanto, esteve em discussão e em desenvolvimento desde meados de 2005, sendo que a RN 305 estabelece a versão 3.0 da TISS.
O objetivo do Padrão TISS é a interoperabilidade entre os sistemas de informação preconizados pela ANS e pelo Ministério da Saúde, na tentativa de reduzir as inconsistências de informação para benefício dos prestadores de serviços de saúde privados e diminuir a complexidade do intercâmbio de informações entre as prestadoras e as operadoras de saúde suplementar. Além disso, a ANS procura regular melhor o setor de operadoras e prestadoras de saúde suplementar (Petinon 2010). Especificamente, o Padrão TISS abrange as trocas de informações entre as operadoras de planos de saúde, as prestadoras de serviços de saúde, os contratantes de planos de saúde, os beneficiários de planos e a ANS.
Para promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do padrão TISS e da troca eletrónica de informações entre as operadoras de planos de saúde, os prestadores de serviços de saúde e a ANS, foi instituído o Comitê̂ de Padronização das Informações em Saúde Suplementar – COPISS.
O COPISS é composto por representantes das operadoras de planos de saúde, dos prestadores de serviços e da ANS, e tem, como uma de suas atribuições, propor modificações e melhorias no padrão TISS, por meio de processo participativo e democrático de construção e da busca de consenso entre os diversos atores envolvidos na saúde suplementar (Mendes et al. 2009).
O Padrão TISS, na sua versão antiga (2.02.03), estava dividido em quatro componentes principais (Mendes et al. 2008; Petinon 2010; Zanatta 2013):
- Conteúdo e Estrutura: englobando as guias a serem trocadas, demonstrativos de pagamento e legendas, bem como suas estruturas e conteúdos das mensagens trocadas;
- Representação de Conceitos em Saúde: responsável por definir e padronizar as terminologias, códigos e descrições a serem utilizadas, consolidados pela TUSS;
- Comunicação: eixo destinado as transações eletrónicas, ou seja, representa toda a comunicação entre os sistemas de informação das operadoras e prestadoras de serviços de saúde. Para a comunicação das mensagens entres os sistemas foi adotado o XML (eXtensible Markup Language);
- Segurança e Privacidade: o qual se destina a definir e a assegurar a segurança das informações trocadas, bem como a sua privacidade.
Já na sua versão atual, em vigor no Brasil (versão 3.0), o Padrão TISS foi subdividido em cinco componentes, acrescentando o componente Organizacional aos quatro já definidos anteriormente (Zanatta 2013). Este componente Organizacional estabelece o conjunto de regras operacionais da TISS.
O Padrão tem como finalidade (i) a padronização das ações administrativas de verificação, solicitação, autorização, cobrança, demonstrativos de pagamento e recursos de glosas; (ii) o subsídio das ações de avaliação e acompanhamento económico, financeiro e assistencial da ANS sobre as operadoras de planos privados de saúde; e (iii) o registo eletrónico dos dados de atenção à saúde suplementar (ANS 2012).