Troca de Informação em Saúde Suplementar

Troca de Informação em Saúde Suplementar
Designação	Troca de Informação em Saúde Suplementar
Sigla
Ano de Criação	2005
Entidade Criadora	Agência Nacional de Saúde Suplementar
Entidade Gestora
Versão Atual
Área(s) de Aplicação	Interoperabilidade

Descrição

Este padrão de informação foi estabelecido como obrigatório no ano de 2012 pela Agência Nacional de Saúde Suplementar por meio na Resolução Normativa – RN nº 305 de 09 de outubro de 2012 (ANS 2012)_ No entanto, esteve em discussão e em desenvolvimento desde meados de 2005, sendo que a RN 305 estabelece a versão 3.0 da TISS.

O objetivo do Padrão TISS é a interoperabilidade entre os sistemas de informação preconizados pela ANS e pelo Ministério da Saúde, na tentativa de reduzir as inconsistências de informação para benefício dos prestadores de serviços de saúde privados e diminuir a complexidade do intercâmbio de informações entre as prestadoras e as operadoras de saúde suplementar. Além disso, a ANS procura regular melhor o setor de operadoras e prestadoras de saúde suplementar (Petinon 2010). Especificamente, o Padrão TISS abrange as trocas de informações entre as operadoras de planos de saúde, as prestadoras de serviços de saúde, os contratantes de planos de saúde, os beneficiários de planos e a ANS.

Para promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do padrão TISS e da troca eletrónica de informações entre as operadoras de planos de saúde, os prestadores de serviços de saúde e a ANS, foi instituído o Comitê̂ de Padronização das Informações em Saúde Suplementar – COPISS.

O COPISS é composto por representantes das operadoras de planos de saúde, dos prestadores de serviços e da ANS, e tem, como uma de suas atribuições, propor modificações e melhorias no padrão TISS, por meio de processo participativo e democrático de construção e da busca de consenso entre os diversos atores envolvidos na saúde suplementar (Mendes et al. 2009).

O Padrão TISS, na sua versão antiga (2.02.03), estava dividido em quatro componentes principais (Mendes et al. 2008; Petinon 2010; Zanatta 2013):

• Conteúdo e Estrutura: englobando as guias a serem trocadas, demonstrativos de pagamento e legendas, bem como suas estruturas e conteúdos das mensagens trocadas;
• Representação de Conceitos em Saúde: responsável por definir e padronizar as terminologias, códigos e descrições a serem utilizadas, consolidados pela TUSS;
• Comunicação: eixo destinado as transações eletrónicas, ou seja, representa toda a comunicação entre os sistemas de informação das operadoras e prestadoras de serviços de saúde. Para a comunicação das mensagens entres os sistemas foi adotado o XML (eXtensible Markup Language);
• Segurança e Privacidade: o qual se destina a definir e a assegurar a segurança das informações trocadas, bem como a sua privacidade.

Já na sua versão atual, em vigor no Brasil (versão 3.0), o Padrão TISS foi subdividido em cinco componentes, acrescentando o componente Organizacional aos quatro já definidos anteriormente (Zanatta 2013). Este componente Organizacional estabelece o conjunto de regras operacionais da TISS.

O Padrão tem como finalidade (i) a padronização das ações administrativas de verificação, solicitação, autorização, cobrança, demonstrativos de pagamento e recursos de glosas; (ii) o subsídio das ações de avaliação e acompanhamento económico, financeiro e assistencial da ANS sobre as operadoras de planos privados de saúde; e (iii) o registo eletrónico dos dados de atenção à saúde suplementar (ANS 2012).