Registo de Saúde Electrónico
Registo de Saúde Eletrónico (RSE)
| Campo | Informação |
|---|---|
| Sigla | RSE, EHR |
| Designação | Registo de Saúde Eletrónico |
| Data de Lançamento | 2018 |
| Entidade Criadora | Ministério da Saúde (Portugal) |
| Entidade Gestora | SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde |
| Versão Atual | Evolução contínua desde 2018 (última atualização funcional em 2023) |
| Requisitos Técnicos | Acesso com CPS, PRVR, CMD ou token SMS; compatível com navegadores modernos; integração via HL7/CDA |
| Tipo de Licenciamento | Público (Estado Português) |
| Arquitetura | Baseada em HL7 v2, CDA; futura adoção do HL7 FHIR; comunicação via Plataforma de Dados da Saúde |
| Sistema Operativo | Baseado na Web (independente de sistema operativo) |
| Especialidade Médica | Multidisciplinar |
| Utilizadores Principais | Profissionais de saúde, cidadãos, SPMS |
| Função | Centralização e partilha segura da informação clínica dos utilizadores; apoio à continuidade de cuidados e interoperabilidade |
Descrição
O Registo de Saúde Eletrónico (RSE) é uma plataforma nacional que centraliza a informação clínica dos utentes, permitindo a sua consulta por diferentes profissionais de saúde de forma segura e integrada. O Registo de Saúde Electrónico(RSE) ou Electronic Health Record (EHR na nomenclatura inglesa) é um repositório de informações electrónicas sobre o estado de saúde individual e cuidados de saúde. Estas informações são provenientes de diversas fontes ao longo do tempo de vida de um paciente e servem diversos propósitos (informação clinica, educação, gestão, legal, Investigação, etc.).
A disponibilidade de informação de saúde de qualidade (relevante, fidedigna, atualizada e atempada) acessível de forma simples, uniforme e segura, no momento e local em que aquela se torna necessária, é fundamental para a que os profissionais de saúde possam prestar um serviço de qualidade. Estas razões demonstram a importância de um registo electrónico de dados de saúde (RSE).
Um RSE deve privilegiar a partilha de informação de saúde, centrada no paciente, orientada para o apoio ao cumprimento da missão dos profissionais de saúde; e fazer um acompanhamento virtual do paciente na sua mobilidade espaço – tempo, materializando-se sempre que o seu acesso é requerido num dado ponto.
Um RSE não é uma simples evolução do registo em papel, onde apenas é registada informação da doença do paciente e orientada ao médico, habitualmente de difícil compreensão e estruturação. Pelo contrario, um RSE pretende focar-se na saúde e não na doença, sendo por isso mais abrangente, integrador, facilitador da comunicação e do apoio à decisão clinica. Um RSE é centrado no paciente e na acessibilidade da informação de saúde de uma forma segura e simples, sempre que a mesma é necessária.
O conceito de RSE tem evoluído ao longo dos tempos, tendo inicialmente sido desenvolvido com um cariz mais de registo centrado no médico, de apoio à faturação e reembolso. Posteriormente, o seu foco tornou-se centrado no paciente e foram adicionadas componentes funcionais que conferem um conhecimento mais abrangente e integrador aos registos electrónicos.
Contexto em Portugal
Em Portugal, o Registo de Saúde Eletrónico (RSE) é uma das principais iniciativas estratégicas para a transformação digital do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A sua implementação está a cargo da SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, que coordena o desenvolvimento, manutenção e interoperabilidade da plataforma.
A primeira versão da Área do Profissional foi disponibilizada em janeiro de 2018, permitindo o acesso centralizado à informação clínica dos utentes por parte de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde, independentemente da instituição onde ocorreu o atendimento. Posteriormente, a RSE foi integrada com outras plataformas como a Receita Sem Papel, o Boletim de Vacinas e o Boletim de Saúde Infantil e Juvenil.
Atualmente, a RSE é utilizada em todo o território nacional, incluindo:
- Hospitais do SNS
- Unidades de cuidados de saúde primários
- Cuidados continuados
- Algumas entidades do setor social e privado
A par da Área do Profissional, foi também desenvolvida a Área do Cidadão, acessível via SNS 24 (sns24.gov.pt), onde os utentes podem consultar:
- Resultados de exames
- Histórico de consultas e vacinas
- Medicamentos prescritos
- Informação do boletim de saúde eletrónico
A integração da RSE com outras plataformas permitiu ganhos significativos em:
- Acesso à informação clínica em tempo real
- Continuidade de cuidados
- Redução da duplicação de exames
- Melhoria da eficiência do sistema de saúde
A SPMS tem vindo a expandir as funcionalidades com novos serviços como:
- RSE Live – interface para teleconsultas
- VAI – Vacinação Automatizada Integrada
A sua evolução está alinhada com as metas do Plano Estratégico para a Saúde Digital e com os princípios da interoperabilidade definidos a nível europeu.
Contextualização no âmbito da Informática em Saúde
O RSE responde à necessidade de partilha eficaz de dados de saúde entre diferentes instituições e profissionais. Em Portugal, é um dos pilares da estratégia de saúde digital, promovendo a continuidade de cuidados, a segurança do utente e a eficiência clínica.
Componentes funcionais
Funcionalidades principais
- Consulta de episódios clínicos anteriores
- Resultados de exames laboratoriais e de imagem
- Prescrições e medicação atual
- Boletim de vacinas e de saúde infantil
- Acesso à informação por cidadãos (SNS24)
Tecnologias e acesso
- Integração com sistemas hospitalares e de cuidados primários
- Base em normas HL7 (v2 e CDA)
- Acesso autenticado com Cartão de Profissional de Saúde
Enquadramento, Interoperabilidade e Contributo
- Integração nacional com múltiplos sistemas clínicos
- Ligação à Plataforma de Dados da Saúde (PDS)
- Promove interoperabilidade técnica e semântica
- Apoia a decisão clínica em tempo real
- Reduz duplicação de exames e atos clínicos
Desafios
- Privacidade e segurança dos dados
- Literacia digital dos profissionais
- Adesão de todas as instituições
- Gestão de consentimento informado
Bibliografia
- SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde
- SNS24 – Área do Cidadão
- Ministério da Saúde. Plano Estratégico para a Saúde Digital
